03/09/2025 11:10

Prazo
02/09/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002293-15.2017.8.26.0394 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: Deucides Salvador Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itauleasing S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE “VRG”.O LAUDO PERICIAL EXIBIU DOIS CÁLCULOS E APUROU SALDO CREDOR EM FAVOR DO BANCO DE R$63,51 CASO CONSIDERADA A INCLUSÃO DE R$7.261,56 RELATIVOS ÀS DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO; E, DE R$7.198,05 EM FAVOR DO ARRENDATÁRIO CASO EXCLUÍDAS TAIS DESPESAS.FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À FAZENDA ESTADUAL QUE INFORMOU OS PAGAMENTOS DOS “IPVAS” DE 2014 E 2015 APÓS A RETOMADA DO VEÍCULO NOS VALORES DE R$2.046,54 E DE R$1.742,30, RESPECTIVAMENTE; E, AO “DETRAN” QUE INFORMOU SER POSSÍVEL APONTAR APENAS OS DÉBITOS ATUAIS RELACIONADOS COM O VEÍCULO, COM MANIFESTAÇÃO APENAS DO BANCO.RESPEITÁVEL SENTENÇA HOMOLOGOU O CÁLCULO DO PERITO QUE CONSIDEROU O SALDO CREDOR EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RELAÇÃO AOS OFÍCIOS RECEBIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.RECURSO DO AUTOR.

APELANTE ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU A CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA REFERENTE A INCLUSÃO INDEVIDA NOS CÁLCULOS DO VALOR DE R$7.161,56.

ENTENDE QUE NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DE DESEMBOLSO COM TAL DESPESA QUE NÃO DEVE SER INCLUÍDA NO VALOR APURADO PELO PERITO.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS ENVIADOS PELOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO NÃO SÃO SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO PERITO QUE INCLUIU O VALOR DAS DESPESAS APÓS A RETOMADA DO VEÍCULO.

INFORMAÇÕES TRAZIDAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DEMONSTRAM QUE OS DÉBITOS DO VEÍCULO PENDENTES ATÉ A RETOMADA DO BEM SOMAVAM R$3.788,84, MONTANTE QUE DEVE SER ABATIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS R$7.161,56.

COMPROVAÇÃO DE PA
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:01

Acórdão registrado
27/08/2025 16:59

Julgado virtualmente
12/08/2025 09:48

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 15:49

Processo Cadastrado
06/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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