TJSP - 1018241-84.2023.8.26.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:10
Prazo
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02/09/2025 18:08
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018241-84.2023.8.26.0006 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudio Roberto Lopes - Apelada: Tania Maria de Oliveira Moreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INCONFORMISMO DO REQUERIDO/LOCADOR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO.
RESCISÃO ANTECIPADA DA LOCAÇÃO POR CULPA DA LOCATÁRIA.
INEXISTÊNCIA DE VICIOSCERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
INTIMADO, O RECORRENTE NÃO ESPECIFICOU AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR PARA DEMONSTRAR AS CONDIÇÕES DE ENTRADA DO IMÓVEL LOCADO, ARROLANDO TESTEMUNHA IMPEDIDA PARA PROVAR FATO IRRELEVANTE AO DESLINDE DA CAUSA.REVELIA.
AFASTADA.
REQUERIDO QUE ATUA EM CAUSA PRÓPRIA.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
APLICAÇÃO DA REGRA DOS ARTIGOS 239, §1º, E 224, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TODAVIA, AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.RESCISÃO CONTRATUAL.
VICIOS NO IMÓVEL COMPROVADOS PELA LOCATÁRIA/AUTORA E NÃO AFASTADOS PELO REQUERIDO/LOCADOR.
COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA COM O PROPRIETÁRIO DESDE OS PRIMEIROS DIAS DA ENTRADA.
POSSIBILIDADE DE RESCISÃO COM INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO EM DESFAVOR DO CULPADO, ORA LOCADOR.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inc -
27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 17:01
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:59
Julgado virtualmente
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04/08/2025 11:56
Julgamento Virtual Iniciado
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11/06/2025 14:44
Conclusos para decisão
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11/06/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 00:00
Publicado em
-
03/06/2025 15:18
Prazo
-
03/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/05/2025 21:45
Despacho
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 17:28
Conclusos para decisão
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06/05/2025 16:06
Distribuído por sorteio
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05/05/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/05/2025 16:43
Processo Cadastrado
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30/04/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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29/04/2025 13:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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