15/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:08

Juntada de Mandado
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002107-02.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PAULO HENRIQUE TRINDADE -

Vistos.

Conforme informação prestada pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, há vaga disponível para cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, em regime prisional semiaberto, em estabelecimento penal adequado.

Nos termos da decisão de fls. 187/189, ante a informação de novo endereço, restou determinado a expedição de mandado de intimação do sentenciado.

Entretanto, não foi localizado, conforme certidão retro, assim, DETERMINO a expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto - semiaberto -, bem assim a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado.

Após a prisão, deverá a serventia cumprir a r.

Determinação constante do item 4.1, segunda parte, do Comunicado n. 724/2023, editado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

Intimem-se as partes. - ADV: JOSE ROBERTO PEREIRA (OAB 47188/SP), RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP), NATÁLIA DE PAULA MEDEIROS (OAB 472123/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:42

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 08:31

Expedição de Mandado.
11/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 10:48

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2025 08:51

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:56

Conclusos para despacho
17/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:27

Juntada de Petição de resposta
29/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 12:18

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:32

Juntada de Petição de resposta
12/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:51

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:44

Juntada de Ofício
03/07/2024 10:55

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:23

Juntada de Ofício
18/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:52

Juntada de Ofício
17/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:12

Juntada de Ofício
17/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
21/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:26

Juntada de Ofício
26/04/2024 15:25

Juntada de Ofício
25/04/2024 16:17

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:02

Expedição de Ofício.
23/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:20

Ato ordinatório
17/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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