09/09/2025 16:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006150-76.2020.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Taquari Participações S/A - Cosimira Maria de Jesus e outros - Providencie a parte autora a diligência do oficial de justiça.

Int - ADV: ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 213110/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA (OAB 135652/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP)
08/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006150-76.2020.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Taquari Participações S/A - Cosimira Maria de Jesus e outros - Ausentes impugnações técnicas capazes de infirmar suas conclusões, homologo o laudo pericial para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Das providências necessárias Conforme constou do laudo pericial existem pessoas que ocupam a área do imóvel discutida nestes autos sem a devida identificação.

Além disso, nem todos os ocupantes identificados estão representados nos autos ou ofertaram defesa, sugerindo a possibilidade de se tratar de pessoas economicamente hipossuficientes.

Reza o artigo 554, §1º do Código de Processo Civil que "no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública".

No caso, o laudo pericial trouxe à tona a situação descrita no dispositivo legal acima transcrito, de modo que, a fim de evitar nulidade, determino as seguintes providências: a) que a autora promova a citação por edital dos ocupantes que não foram identificados na área litigiosa; b) que a serventia promova a intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública para manifestarem interesse na causa.

Do pedido de tutela liminar Sem prejuízo das medidas saneadoras acima determinadas, a parte autora formulou pedidos liminares, noticiando que a requerida Maria Eliete Rodrigues de Souza, mesmo ciente da ação, agravou a situação possessória, erigindo construções novas e ampliando a invasão, circunstância que caracteriza ato atentatório à dignidade da Justiça e afronta ao princípio da boa-fé processual.

Dessa forma, a fim de evitar a modificação do estado de fato da área que se encontra litigiosa, defiro a TUTELA LIMINAR requerida, determinando que a ré Maria Eliete Rodrigues de Souza seja intimada pessoalmente a cessar imediatamente todas as obras em andamento na área objeto do litígio e abstenha-se de realizar qualquer nova construção, plantação ou benfeitorias na área em litígio.

O descumprimento desta decisão implicará multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada dia de atraso, sem prejuízo das medidas coercitivas cabíveis.

Cumpra-se. - ADV: ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), FERNANDA CARLETTO MENDES FERREIRA (OAB 135652/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ALEXANDRA DE ARAUJO BENEDUZZI (OAB 213110/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP), ROSEMEIRE ELISIARIO MARQUE (OAB 174054/SP)
27/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:13

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 19:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:04

Conclusos para despacho
17/10/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:28

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:00

Concedida a Dilação de Prazo
19/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
12/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/11/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 06:14

Suspensão do Prazo
24/10/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:08

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:54

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 05:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 14:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2022 16:45

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:38

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 21:11

Proferido Despacho
01/04/2022 11:28

Conclusos para despacho
01/04/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 18:39

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:33

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 16:26

Proferido Despacho
30/03/2022 15:53

Conclusos para decisão
01/02/2022 12:28

Conclusos para despacho
19/01/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 02:43

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:20

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:20

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:55

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2021 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 18:02

Expedição de Certidão.
07/10/2021 02:26

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 16:06

Decisão
05/10/2021 10:57

Conclusos para decisão
24/09/2021 17:04

Juntada de Petição de contestação
02/09/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 09:40

Expedição de Mandado.
13/08/2021 09:40

Expedição de Mandado.
13/08/2021 09:40

Expedição de Mandado.
13/08/2021 09:39

Expedição de Mandado.
13/08/2021 09:39

Expedição de Mandado.
10/08/2021 11:07

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2021 14:58

Conclusos para despacho
03/08/2021 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 21:21

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2021 09:40

Expedição de Mandado.
17/03/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 21:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2021 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:39

Conclusos para despacho
09/02/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 08:33

Conclusos para despacho
03/02/2021 20:30

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2021 20:35

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2021 03:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2021 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 03:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 03:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2020 03:20

Suspensão do Prazo
11/12/2020 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2020 18:20

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 10:47

Expedição de Mandado.
26/11/2020 10:43

Expedição de Mandado.
26/11/2020 10:39

Expedição de Mandado.
26/11/2020 10:34

Expedição de Mandado.
26/11/2020 10:30

Expedição de Mandado.
26/11/2020 10:15

Expedição de Mandado.
26/11/2020 10:09

Expedição de Mandado.
18/11/2020 13:21

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 10:30

Conclusos para decisão
03/11/2020 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 05:16

Suspensão do Prazo
19/10/2020 15:39

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:39

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:39

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:39

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:39

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:38

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:38

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:38

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:38

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:38

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:37

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:37

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:37

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:37

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:37

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:36

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:36

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:36

Expedição de Mandado.
16/10/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2020 13:52

Expedição de Carta.
14/10/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 18:07

Recebida a Petição Inicial
24/09/2020 13:56

Conclusos para decisão
23/09/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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