19/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003968-08.2017.8.26.0428 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paulínia - Lubificantes Fenix Ltda -

Vistos.

Fls. 232.

DEFIRO, o pedido retro e concedo o prazo solicitado de 15 Dias, para que o executado realize a juntada dos comprovantes de recolhimento das custas e despesas processuais.

Decorrido o prazo, sem a juntada dos respectivos comprovantes, o executado fica sob pena de inclusão do nome no Cadastro de Dívida Ativa do Estado.

Após, cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos.

Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), LUANA DE ALVARENGA ASSIS MENDONÇA (OAB 356753/SP)
08/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:40

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
04/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003968-08.2017.8.26.0428 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Paulínia - Lubificantes Fenix Ltda -

Vistos. 1.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA esta execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC. 2.

Considerando-se que o pedido de extinção da execução é, em razão do pagamento da CDA, ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do art. 1.000 do NCPC, CERTIFIQUE-SE desde logo o trânsito em julgado. 3.

Custas e despesas processuais pela parte executada, expedindo-se o necessário, e facultando-se à parte, a solicitação das guias por e-mail ([email protected]). 4.

Se necessário, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente (Comunicado CG nº 513/22) e, caso remanescente saldo após quitação, EXPEÇA-SE MLE em favor da parte executada. 5.

Em face da ciência prévia da parte exequente quanto à presente sentença, fica dispensada nova vista dos autos. 6.

Por fim, ARQUIVEM-SE definitivamente estes autos digitais, observadas as cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: CELECINO CALIXTO DOS REIS (OAB 113343/SP), LUANA DE ALVARENGA ASSIS MENDONÇA (OAB 356753/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2025 10:11

Suspensão do Prazo
19/02/2025 00:02

Suspensão do Prazo
21/12/2024 03:26

Suspensão do Prazo
14/12/2024 03:42

Suspensão do Prazo
29/10/2024 01:29

Suspensão do Prazo
24/04/2024 03:43

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:01

Suspensão do Prazo
05/12/2023 23:03

Suspensão do Prazo
18/11/2023 21:31

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:58

Suspensão do Prazo
08/10/2023 22:00

Suspensão do Prazo
13/12/2022 01:22

Suspensão do Prazo
08/12/2022 23:43

Suspensão do Prazo
26/10/2022 04:43

Suspensão do Prazo
19/12/2021 09:21

Suspensão do Prazo
30/11/2021 00:30

Suspensão do Prazo
17/04/2021 21:47

Suspensão do Prazo
02/03/2021 16:35

Arquivado Provisoriamente
11/02/2021 03:27

Suspensão do Prazo
26/12/2020 02:18

Suspensão do Prazo
18/11/2020 21:58

Suspensão do Prazo
25/10/2020 04:54

Suspensão do Prazo
12/07/2020 21:40

Suspensão do Prazo
28/05/2020 21:59

Suspensão do Prazo
16/04/2020 18:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 13:17

Expedição de Certidão.
02/04/2020 13:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/02/2020 10:51

Conclusos para despacho
20/02/2020 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 15:42

Conclusos para decisão
05/12/2019 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 14:34

Expedição de Certidão.
11/10/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 10:42

Conclusos para decisão
30/09/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2019 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 12:01

Conclusos para decisão
02/09/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 09:18

Expedição de Certidão.
14/08/2019 11:06

Expedição de Certidão.
14/08/2019 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 11:02

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2019 02:59

Suspensão do Prazo
04/07/2019 21:55

Suspensão do Prazo
23/05/2019 14:37

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:42

Juntada de Ofício
22/05/2019 16:43

Expedição de Certidão.
22/05/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 14:19

Conclusos para despacho
08/05/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 14:23

Expedição de Certidão.
23/04/2019 14:23

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:59

Expedição de Certidão.
12/04/2019 16:59

Expedição de Certidão.
03/03/2019 19:22

Suspensão do Prazo
08/02/2019 10:16

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
04/02/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2018 10:18

Expedição de Ofício.
01/12/2018 10:18

Expedição de Carta.
26/09/2018 16:10

Expedição de Ofício.
03/07/2018 12:40

Conclusos para decisão
12/06/2018 09:58

Bloqueio/penhora on line
16/04/2018 15:06

Conclusos para decisão
16/04/2018 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2018 08:40

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2018 11:21

Decisão
16/02/2018 12:27

Conclusos para decisão
15/02/2018 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2017 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2017 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2017 17:35

Expedição de Carta.
26/09/2017 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/09/2017 16:46

Conclusos para decisão
13/09/2017 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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