TJSP - 1500480-03.2023.8.26.0355

1ª instância - Vara Unica de Juquia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VASSAO FARIAS

CPF *27.***.*75-92

SOLANGE MARTINS DOS PASSOS

Advogados

MARIA LUIZA GONCALVES ARTEIRO

CPF *88.***.*15-64

ALINE APARECIDA JAZE WOLPERT

OAB: 349212/SP

Terceiro

Partes

JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA

CPF *18.***.*49-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ISRAEL DOS SANTOS LOPES

CPF *09.***.*15-69

ALESSANDRO DE JESUS CAMARGO

CPF *53.***.*64-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500480-03.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS VASSÃO FARIAS - - SOLANGE MARTINS DOS PASSOS -

    Vistos.

    Já tendo sido expedida certidão de sentença com abertura de vista ao Ministério Público nos termos determinados no artigo 480 das NSCGJ e Provimento CG nº 05/2022, excepcionalmente, considerando o teor do disposto nos artigos 686 e seguintes do Código de Processo Penal, defiro o que foi requerido pelo Ministério Público em relação à pena de multa aplicada nos autos.

    Intime-se o(a) sentenciado(a) a efetuar o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, conforme cálculo de fls. 198/199.

    Autorizo, desde já, o parcelamento da multa no máximo em 10 (dez) vezes, conforme previsto no artigo 50 do Código Penal; atualizando-se, se necessário, sendo facultado o pagamento antecipado de parcelas.

    Por fim, com relação ao objeto (bicicleta) apreendido nos autos a fls. 11, embora não conste dos autos o respectivo termo de entrega mas apenas o auto de reconhecimento de objeto a fls. 13, observa-se que já foi devolvida à vítima, conforme constou do depoimento da vítima em juízo a fls. 156 da r.

    Sentença de fls. 155/165.

    Expeça-se o que for necessário.

    Int.

    Servirá a cópia desta decisão como MANDADO. - ADV: MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP)

  • 20/08/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:03

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/08/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 16:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 10:37

    Desmembramento de Feitos

  • 08/02/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 16:03

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 07/02/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 10:48

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 14:09

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 11:52

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 17:02

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 14/12/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 17:14

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 15:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 14/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:52

    Recebida a denúncia

  • 14/11/2023 14:13

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 02:30:00, Vara Única.

  • 13/11/2023 10:31

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 13/11/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/11/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2023 09:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/11/2023 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2023 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2023 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 12:16

    Expedição de Alvará.

  • 27/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 11:50

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/10/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 09:57

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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