TJSP - 0001528-21.2016.8.26.0548
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:54
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:21
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 03:30:00, 5ª Vara.
-
03/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001528-21.2016.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Thiago Correa da Silva -
Vistos.
Uma vez que o réu THIAGO foi pessoalmente citado, REVOGO A SUSPENSÃO do processo, assim como o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
Registre-se que o feito retomou seu curso normal com a citação pessoal do acusado em 20/01/2025 (fls. 346/347), uma vez que foi a partir de sua citação que ele tomou conhecimento formal da acusação.
Destarte, a partir daquela data cessou a suspensão.
Anote-se no histórico de partes, oficie-se o IIRGD e retire-se a tarja pertinente.
Fls. 359/360: trata-se de resposta à acusação que, no entanto, não afasta o seguimento do feito.
Em sede de preliminar, o réu alega prescrição da pretensão punitiva.
Pois bem.
Os fatos se deram em 15/10/2016.
A pena máxima prevista para o delito tipificado no art. 180, caput, do Código Penal é de 4 anos.
Nos termos do art. 109 do Código Penal, o delito em tela prescreve em 8 anos.
A denúncia foi recebida em 02/03/2017 (fls. 151/152).
O processo e o prazo prescricional foram suspensos com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal, por decisão proferida em 26/02/2018 (fl. 213).
Entre o recebimento da denúncia e a suspensão retro referida, decorreu o período de 11 meses e 25 dias.
O prazo prescricional voltou a correr com a citação pessoal do réu, ou seja, em 20/01/2025 (fls. 346/347).
Entre a data em que voltou a correr a prescrição (20/01/2025) e a data de hoje (01/09/2025), decorreu o período de 7 meses e 10 dias.
Somando-se os dois períodos em que correu a prescrição, temos um total de 1 ano, 6 meses e 5 dias.
Assim, em que pesem os judiciosos argumentos da defesa, não se verifica a prescrição da pretensão punitiva.
Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida.
Designo o próximo dia 06/10/2025, às 15:30 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento, ato que ocorrerá de FORMA PRESENCIAL.
Servirá a presente decisão, ainda, por cópia, como: 1) Mandados de intimação ao réu, para comparecimento neste Juízo, situado na Rua Dionísio Cazotti, 719, Vila Mimosa, Campinas/SP, Sala 32, no dia e horário da audiência supra designada; 2) Ofício ao Comando Geral da Polícia Militar, para requisição das testemunhas Policiais Militares (fl. 120) para comparecimento neste Juízo, situado na Rua Dionísio Cazotti, 719, Vila Mimosa, Campinas/SP, Sala 32, no dia e horário da audiência supra designada.
Fica o patrono intimado pela imprensa.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, providenciando-se o necessário.
Requisite-se a F.A. atualizada e certidões nos termos do PROVIMENTO CG Nº 01/2019.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: LUCIANO HENRIQUE DO PRADO (OAB 179164/SP) -
02/09/2025 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 22:09
Mudança de Magistrado
-
02/06/2025 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 17:14
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 17:14
Juntada de Mandado
-
27/05/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 19:05
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/05/2025 16:37
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 10:36
Juntada de Ofício
-
05/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 10:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 12:33
Expedição de Mandado.
-
11/10/2024 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
06/10/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 21:21
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 09:48
Autos no Prazo
-
12/06/2023 12:18
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
17/02/2023 13:09
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
10/02/2023 16:07
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
15/12/2022 03:01
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 01:17
Suspensão do Prazo
-
14/09/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 13:04
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:47
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 10:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2022 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2022 09:52
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 13:47
Recebida a denúncia
-
08/06/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 16:29
Mudança de Magistrado
-
02/06/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 16:57
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 13:58
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:27
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 22:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2022 22:23
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 15:37
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 15:35
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 15:35
Expedição de Ofício.
-
02/05/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 10:19
Trânsito em Julgado às partes
-
02/05/2022 10:04
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
18/04/2022 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/02/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 17:40
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
14/02/2022 14:26
Conclusos para julgamento
-
14/02/2022 14:06
Mudança de Magistrado
-
26/01/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 12:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.
-
10/06/2020 00:09
Suspensão do Prazo
-
09/05/2020 00:22
Suspensão do Prazo
-
14/04/2020 01:14
Suspensão do Prazo
-
02/12/2019 15:36
Juntada de Certidão
-
02/12/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 18:02
Proferido Despacho
-
28/11/2019 17:02
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/11/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 12:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2019 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 17:16
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2019 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 18:14
Conclusos para despacho
-
31/10/2019 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2019 16:09
Juntada de Certidão
-
30/10/2019 16:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 04:33
Suspensão do Prazo
-
30/07/2019 04:02
Suspensão do Prazo
-
05/03/2019 23:12
Suspensão do Prazo
-
19/12/2018 22:26
Suspensão do Prazo
-
06/11/2018 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2018 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2018 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2018 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2018 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2018 11:49
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2018 11:48
Ato ordinatório
-
25/10/2018 01:55
Suspensão do Prazo
-
10/09/2018 14:24
Juntada de Ofício
-
17/08/2018 16:51
Expedição de Ofício.
-
13/08/2018 12:17
Expedição de Ofício.
-
27/06/2018 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 09:58
Conclusos para despacho
-
23/06/2018 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 13:12
Expedição de Certidão.
-
22/06/2018 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2018 05:58
Suspensão do Prazo
-
12/06/2018 10:30
Juntada de Certidão
-
03/04/2018 10:48
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 14:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2018 02:09:59, 5ª Vara.
-
26/03/2018 18:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2018 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2018 15:15
Juntada de Certidão
-
20/03/2018 15:11
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 11:29
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2018 11:27
Expedição de Mandado.
-
12/03/2018 11:24
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2018 01:30:00, 5ª Vara.
-
28/02/2018 15:11
Decisão
-
26/02/2018 11:54
Conclusos para decisão
-
18/11/2017 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2017 13:50
Expedição de Certidão.
-
17/11/2017 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2017 13:48
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 15:31
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2017 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2017 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2017 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2017 15:21
Decisão
-
16/08/2017 16:49
Conclusos para decisão
-
07/07/2017 15:36
Juntada de Ofício
-
29/06/2017 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 09:51
Expedição de Certidão.
-
21/06/2017 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2017 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2017 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2017 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2017 14:22
Ato ordinatório
-
07/04/2017 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2017 18:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2017 18:54
Juntada de Mandado
-
28/03/2017 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 14:17
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2017 18:52
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2017 17:55
Expedição de Ofício.
-
17/03/2017 14:55
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2017 10:39
Expedição de Ofício.
-
15/03/2017 10:39
Expedição de Ofício.
-
13/03/2017 18:54
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 17:20
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2017 16:45
Expedição de Mandado.
-
13/03/2017 16:45
Expedição de Mandado.
-
13/03/2017 16:42
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 16:29
Mudança de Classe Processual
-
06/03/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2017 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2017 18:15
Recebida a denúncia
-
02/03/2017 17:10
Conclusos para decisão
-
01/12/2016 18:47
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 16:33
Mudança de Classe Processual
-
01/12/2016 16:25
Juntada de Certidão
-
01/12/2016 16:12
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 15:59
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 15:52
Processo Digitalizado
-
03/11/2016 12:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/11/2016 09:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2016 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2016 14:48
Expedição de Alvará.
-
25/10/2016 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2016 15:18
Decisão
-
24/10/2016 15:08
Conclusos para decisão
-
24/10/2016 14:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2016 18:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/10/2016 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2016 11:47
Decisão
-
18/10/2016 15:10
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 14:26
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2016 09:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/10/2016 17:53
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
17/10/2016 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
17/10/2016 17:11
Processo Materializado
-
17/10/2016 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/10/2016 17:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/10/2016 17:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/10/2016 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2016 14:21
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/10/2016 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/10/2016 12:58
Concedida a Liberdade provisória
-
16/10/2016 10:10
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
16/10/2016 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
16/10/2016 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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