01/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000625-68.2025.8.26.0008/SPAUTOR: KELLY CRISTINA DE VINCENZOADVOGADO(A): ISADORA RIBEIRO PRADO (OAB SP503627)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAIsto posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas ?b.1? e ?b.2? deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022.c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C..
28/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/08/2025 14:12

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 27/08/2025 14:00. Refer. Evento 4
26/08/2025 16:00

Juntada de Petição
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição
25/08/2025 18:38

Juntada de Petição
25/08/2025 18:37

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP306018 - FLAVIO IGEL)
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 03:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/05/2025 13:22

Determinada a citação
21/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:15

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 27/08/2025 14:00
19/05/2025 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY CRISTINA DE VINCENZO. Justiça gratuita: Requerida.
19/05/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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