12/09/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020054-90.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Romeu Roberto Sciampaglia -

Vistos.

Recentemente o E.

Tribunal de Justiça admitiu o IRDR nº 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos em andamento que versem sobre a temática.

O caso dos autos trata da mesma hipótese posta em julgamento no IRDR.

Então, por força de determinação vinculante, DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do IRDR.

Intimem-se.

Franca, 25 de agosto de 2025 - ADV: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB 184363/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505234-27.2022.8.26.0127

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Companhia Metropolitana de Habitacao de ...

Advogado: Jose Alberto Silveira Praca Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 23:22

Exibir Processo

Processo nº 4001657-72.2025.8.26.0602

Gabriel Theodoro de Salles Syllos

Fb Lineas Aereas S.A.

Advogado: Julianna Augusta Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1003634-34.2024.8.26.0070

Wemerson Lino Alves

Ozias Gomes de Oliveira Junior 403873248...

Advogado: Leandro Santos Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1057509-89.2025.8.26.0002

Agenor Fernandes da Rocha

Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...

Advogado: Ericson Amaral dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 4000611-90.2025.8.26.0297

Arnaldo Luis Carneiro Andreu

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Arnaldo Luis Carneiro Andreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:20

Exibir Processo