19/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1091254-91.2024.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sergio Bueno e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Folhas 174/176: não há contradição alguma, e para tanto basta a leitura da fundamentação contida no despacho embargado.

Cuida-se, isto sim, de mero pedido de reconsideração.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho o despacho tal como proferido.

Intime-se. - ADV: EDSON JANUZZI (OAB 397016/SP), HINGRID RUFINO DE BARROS MOURA (OAB 404435/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S.

PAULO (OAB 11111/SP)
27/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:12

Ato ordinatório
28/07/2025 14:09

Juntada de Ofício
28/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 08:36

Juntada de Mandado
08/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:37

Expedição de Mandado.
16/05/2025 22:14

Expedição de Ofício.
15/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 02:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:52

Expedição de Ofício.
20/02/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:20

Ato ordinatório
29/01/2025 11:17

Juntada de Ofício
29/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:01

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 22:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:37

Ato ordinatório
04/12/2024 14:37

Juntada de Ofício
04/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:42

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:29

Expedição de Ofício.
24/09/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 21:46

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:29

Conclusos para despacho
17/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:06

Ato ordinatório
06/09/2024 15:00

Juntada de Ofício
06/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:47

Expedição de Ofício.
19/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 23:55

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:44

Ato ordinatório
26/07/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:30

Ato ordinatório
11/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 21:03

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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