03/09/2025 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003446-77.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ilanir Rosane Rosa Bocetto - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 10:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 05:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
02/05/2025 08:32

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/04/2025 06:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:24

Expedição de Mandado.
23/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 05:11

Recebida a Petição Inicial
22/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
20/04/2025 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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