09/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007175-85.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleumar Alves da Silva - Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Folhas 21 e 114: preenchidos os requisitos do artigo 1.048 do Código de Processo Civil, concedo a prioridade de tramitação dos atos e diligências do processo.

Anote-se, inserindo a tarja correspondente.

Folhas 114/118: ciência à parte requerida.

Recentemente, o E.

Tribunal de Justiça admitiu o IRDR nº 59, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

Houve determinação de sobrestamento de todos os processos em andamento que versem sobre a temática.

O caso dos autos trata da mesma hipótese posta em julgamento no IRDR.

Então, por força de determinação vinculante, DETERMINO a suspensão do feito, até o julgamento definitivo do IRDR.

Intime(m)-se.

Franca, 22 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ HENDRIGO DE CASTRO (OAB 393799/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 01:08

Suspensão do Prazo
05/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:08

Ato ordinatório
02/10/2024 19:46

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 08:06

Juntada de Certidão
19/05/2024 11:48

Expedição de Carta.
27/03/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 15:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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