08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024531-59.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Combustíveis e derivados - Raízen Combustíveis S.A. - Centro Automotivo Império das Nações Ltda. - - Mauricio Guertas Rigolo - - Marcia Maria Jancis Rigolo e outros - LPPR CONSULENZA LTDA -

Vistos.

Embargos de declaração.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).

A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos que o Juízo modifique o julgado a seu favor.

Pretende a obtenção, em realidade, de alteração da sentença fora das hipóteses legais.

Por isso, sem razão.

Em boa verdade, para obter a esperada alteração do julgado, deverá a embargante valer-se de via recursal adequada.

Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.

Int. - ADV: LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS (OAB 139858/SP), LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS (OAB 139858/SP), ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP), ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), JOSE JACINTO DOS SANTOS (OAB 86553/SP), ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP), LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS (OAB 139858/SP)
27/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 08:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 21:41

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:59

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:59

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:14

Ato ordinatório
25/08/2025 15:47

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:44

Expedição de Carta.
25/08/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2025 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 07:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:09

Juntada de Certidão
03/06/2025 07:09

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:53

Expedição de Carta.
02/06/2025 14:53

Expedição de Carta.
02/06/2025 14:53

Expedição de Carta.
02/06/2025 14:53

Expedição de Carta.
29/05/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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