TJSP - 0013432-76.2021.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE SANTOS MACIEL

Advogados

MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA

OAB: 103015/SP

CPF *45.***.*91-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013432-76.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FELIPE SANTOS MACIEL - Em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas.

    No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Centro de Detenção Provisória de Álvaro de Carvalho.

    Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.

    Observo que o cálculo já contempla esta decisão.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas. - ADV: MARLON CLEBER RODRIGUES DA SILVA (OAB 103015/SP)

  • 29/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/08/2025 12:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:07

    Ato ordinatório

  • 28/07/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:59

    Unificação e Soma de Penas

  • 23/07/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:00

    Ato ordinatório

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:23

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 11:12

    Apensado ao processo

  • 17/03/2025 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2025 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2025 09:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/09/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 15:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 19:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2022 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/06/2022 09:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2022 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2022 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 16:24

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/05/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2022 23:10

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2022 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2022 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2022 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2022 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/02/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 16:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:47

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 12:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/01/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 08:55

    Processo Entranhado

  • 17/01/2022 08:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/10/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 19:58

    Homologado o Cálculo

  • 07/10/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2021 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 14:56

    Realizado Cálculo

  • 22/09/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 15:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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