10/09/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VALMIR GOMES FERREIRA, PROCESSO Nº 1500081-97.2025.8.26.0453, JUSTIÇA GRATUITA.O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pirajuí, Estado de São Paulo, Dr. Raphael Correia Lima Alves De Sena, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: VALMIR GOMES FERREIRA, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG 25886675, CPF *70.***.*46-23, pai EUCLYDES GOMES FERREIRA, mãe ANA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA, Nascido/Nascida em 11/01/1973, de cor Pardo, natural de Presidente Alves, - SP, com endereço à Rua Salvador Palumbo, 11, Jardim Colina do Sol I, CEP 16670-566, Presidente Alves - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão condenatória estatal, a fim de CONDENAR o réu VALMIR GOMES FERREIRA pela prática do crime do artigo 147, § 1º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 2 (dois) meses de detenção, em regime aberto. Por fim, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, passo a analisar o pedido de reparação apresentado pelo Ministério Público. Na denúncia (fls. 45/48), o Ministério Público requereu a fixação, em favor da ofendida, do valor mínimo para reparação dos danos morais sofridos. Denota-se que, no presente caso, foram respeitados o devido processo legal e o contraditório, assegurando ao réu a oportunidade de se manifestar acerca do pedido formulado. Em consonância com o Tema 983 do Superior Tribunal de Justiça, que autoriza a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais decorrentes da infração penal, desde que haja elementos suficientes nos autos, verifica-se que, no presente caso, estão preenchidos os requisitos legais para a condenação do réu ao pagamento de indenização. As ameaças graves proferidas no contexto de violência doméstica geraram abalo psicológico significativo à vítima, o que restou evidenciado pela necessidade de deixar sua residência e buscar acolhimento na casa de uma amiga, circunstância que demonstra de forma clara o sofrimento emocional suportado. Assim, arbitro a reparação em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, assegurando a justa reparação. Portanto, CONDENO, ainda, o réu ao pagamento de indenização mínima a favor da vítima, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação pelos danos morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Observe-se a gratuidade de justiça concedida. Comunique-se à vítima acerca da presente sentença, na forma do art. 201, § 2°, do Código de Processo Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pirajuí, aos 08 de setembro de 2025.
08/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:19

Juntada de Mandado
21/07/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 04:36

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:37

Expedição de Mandado.
04/07/2025 15:37

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:25

Expedição de Carta.
02/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:10

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:20

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
29/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 16:17

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:48

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:47

Juntada de Mandado
10/04/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 10:47

Juntada de Mandado
03/04/2025 13:46

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:46

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:46

Expedição de Mandado.
03/04/2025 13:45

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 04:00:00, 1ª Vara.
01/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:22

Juntada de Mandado
18/03/2025 10:25

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:56

Juntada de Ofício
17/03/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:51

Apensado ao processo
17/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:33

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:04

Expedição de Ofício.
13/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:57

Recebida a denúncia
11/02/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:02

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/02/2025 22:36

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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