TJSP - 1015512-50.2025.8.26.0577
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015512-50.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jesiane Mirian da Silva - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 24 de outubro de 2025, às 11 horas e 30 minutos.
Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação.
Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada.
Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia.
Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação.
Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).
O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).
Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.
Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: RHUAN THYEGO PINHEIRO TORRES (OAB 393903/SP) -
08/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 14:30
Expedição de Carta.
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08/09/2025 14:27
Ato ordinatório
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08/09/2025 14:04
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2025 11:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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15/08/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 11:58
Juntada de Certidão
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21/07/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 20:44
Expedição de Carta.
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18/07/2025 20:43
Ato ordinatório
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11/06/2025 11:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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04/06/2025 21:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
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17/05/2025 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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