01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002034-96.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Flavio Henrique dos Santos - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) PENITENCIÁRIA I DE CERQUERIA CESAR. - ADV: EDSON TEIXEIRA (OAB 213164/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:53

Homologado o Cálculo
29/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:59

Ato ordinatório
20/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:57

Determinada a Regressão de Regime
24/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:09

Ato ordinatório
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 07:09

Recebidos os autos do Outro Foro
10/04/2025 07:09

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 21:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:40

Apensado ao processo
25/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:41

Unificação e Soma de Penas
03/02/2025 10:55

Conclusos para julgamento
01/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/01/2025 09:18

Recebidos os autos do Outro Foro
13/01/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:06

Desapensado do processo
10/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 14:39

Expedição de Mandado.
26/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:05

Determinada a Regressão de Regime
08/03/2024 09:45

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:22

Expedição de Certidão.
20/07/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:51

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 14:34

Expedição de Mandado.
15/06/2023 11:35

Expedição de Mandado.
02/06/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 10:28

Expedição de Mandado.
10/05/2023 16:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
10/12/2022 22:34

Suspensão do Prazo
23/10/2022 01:29

Suspensão do Prazo
24/09/2022 00:34

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:44

Conclusos para despacho
09/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 12:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 12:10

Expedição de Certidão.
22/05/2022 22:38

Mudança de Classe Processual
20/12/2021 22:57

Suspensão do Prazo
05/12/2021 18:09

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:36

Suspensão do Prazo
05/04/2021 13:52

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 11:43

Expedição de Certidão.
26/03/2021 19:05

Proferido Despacho
26/03/2021 18:11

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:50

Conclusos para despacho
22/03/2021 11:43

Expedição de Certidão.
18/03/2021 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2021 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2021 14:49

Recebidos os autos do Outro Foro
17/03/2021 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/02/2021 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/02/2021 14:14

Conclusos para decisão
22/02/2021 14:13

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 16:11

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:11

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:11

Concedida Progressão de regime
12/02/2021 13:42

Conclusos para decisão
08/02/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 12:43

Expedição de Certidão.
05/02/2021 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2021 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2021 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2021 12:19

Recebidos os autos do Outro Foro
29/01/2021 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2021 12:43

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2020 18:19

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 13:15

Processo Entranhado
15/12/2020 13:15

Incidente Processual Instaurado
04/12/2020 17:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2020 10:29

Conclusos para decisão
02/12/2020 10:29

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 18:55

Expedição de Certidão.
17/11/2020 18:55

Proferido Despacho
17/11/2020 15:12

Conclusos para despacho
17/11/2020 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 16:54

Apensado ao processo
09/11/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 17:45

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:44

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:43

Não Concedida a Progressão de Regime
28/10/2020 18:30

Conclusos para julgamento
27/10/2020 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 16:07

Expedição de Certidão.
23/10/2020 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 16:48

Expedição de Certidão.
16/10/2020 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/10/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 17:38

Expedição de Certidão.
08/10/2020 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2020 13:35

Expedição de Certidão.
08/10/2020 13:34

Proferido Despacho
07/10/2020 15:43

Conclusos para despacho
06/10/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 17:18

Expedição de Certidão.
21/09/2020 17:18

Proferido Despacho
21/09/2020 12:30

Conclusos para despacho
21/09/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2020 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2020 16:09

Recebidos os autos do Outro Foro
17/09/2020 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/09/2020 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/09/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2020 19:17

Conclusos para decisão
11/09/2020 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 21:00

Expedição de Certidão.
11/08/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 17:14

Conclusos para despacho
10/08/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 19:02

Expedição de Certidão.
07/08/2020 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 18:58

Expedição de Certidão.
05/08/2020 18:57

Decisão
05/08/2020 15:40

Conclusos para decisão
04/08/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 10:33

Expedição de Certidão.
03/08/2020 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 22:34

Expedição de Certidão.
14/07/2020 14:11

Expedição de Certidão.
14/07/2020 14:11

Concedida Progressão de regime
14/07/2020 06:04

Conclusos para decisão
13/07/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 09:04

Expedição de Certidão.
09/07/2020 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 13:17

Expedição de Certidão.
03/07/2020 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 19:21

Conclusos para decisão
02/07/2020 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 11:02

Expedição de Certidão.
30/06/2020 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 23:35

Suspensão do Prazo
26/05/2020 09:44

Expedição de Certidão.
26/05/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 17:01

Conclusos para despacho
19/05/2020 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 09:30

Expedição de Certidão.
18/05/2020 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 22:07

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2020 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2020 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2020 17:16

Expedição de Certidão.
01/04/2020 15:58

Decisão
31/03/2020 23:58

Suspensão do Prazo
31/03/2020 18:51

Conclusos para decisão
30/03/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 21:01

Expedição de Certidão.
27/03/2020 21:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 20:04

Suspensão do Prazo
19/03/2020 23:14

Suspensão do Prazo
11/03/2020 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/03/2020 17:07

Conclusos para decisão
07/03/2020 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 18:59

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/03/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 17:03

Expedição de Certidão.
05/03/2020 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2020 14:26

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 17:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2020 16:45

Decisão
18/02/2020 14:53

Conclusos para decisão
14/02/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 11:13

Expedição de Ofício.
13/02/2020 10:01

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:01

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:01

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 09:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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