01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000611-90.2015.8.26.0361 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EDUARDO BEZERRA DO CARMO - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

Int.

Bauru, 29 de agosto de 2025. - ADV: PAULO FELIPE AZENHA TOBIAS (OAB 280819/SP), GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:03

Homologado o Cálculo
30/06/2025 13:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:38

Ato ordinatório
27/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:53

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 13:01

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
10/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
29/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 10:24

Ato ordinatório
25/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
03/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 21:35

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 09:57

Ato ordinatório
12/06/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:06

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 08:48

Ato ordinatório
07/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 15:48

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 15:48

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:15

Declarada a Remição
23/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:20

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:19

Homologado o Cálculo
04/09/2023 17:38

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:53

Conclusos para decisão
02/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2023 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2023 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2023 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:25

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:36

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 17:52

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 01:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 22:58

Expedição de Certidão.
29/06/2023 22:38

Concedida Progressão de regime
29/06/2023 17:05

Conclusos para julgamento
29/06/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:28

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 14:47

Conclusos para julgamento
14/06/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 12:14

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 21:04

Conclusos para despacho
30/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:58

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:56

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
09/05/2023 11:16

Conclusos para julgamento
09/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 17:31

Expedição de Certidão.
05/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:12

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 00:50

Expedição de Certidão.
09/04/2023 23:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:50

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:43

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 00:35

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:49

Conclusos para julgamento
21/03/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 19:24

Expedição de Certidão.
17/03/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/03/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:53

Homologado o Cálculo
14/03/2023 12:15

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 12:41

Expedição de Certidão.
11/03/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 17:54

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:43

Apensado ao processo
12/12/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 23:08

Suspensão do Prazo
16/11/2022 00:15

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:31

Expedição de Certidão.
01/11/2022 11:30

Revogado o Livramento Condicional
25/10/2022 16:17

Conclusos para julgamento
25/10/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 07:16

Expedição de Certidão.
17/10/2022 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 07:15

Expedição de Certidão.
17/10/2022 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/10/2022 06:47

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2022 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/10/2022 13:48

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 13:47

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:47

Mudança de Magistrado
26/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
14/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 17:08

Expedição de Certidão.
21/07/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/03/2022 00:00

Ato ordinatório
10/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 00:00

Ato ordinatório
10/03/2022 00:00

Ato ordinatório
15/07/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
22/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
11/03/2020 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
14/02/2020 00:00

Ato ordinatório
12/02/2020 00:00

Ato ordinatório
06/02/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/02/2020 00:00

Recebidos os autos
05/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
29/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 00:00

Concedido o Livramento Condicional
10/12/2019 00:00

Ato ordinatório
09/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
12/04/2019 00:00

Proferido Despacho
11/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
24/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 00:00

Decisão
24/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/10/2018 00:00

Decisão
17/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/10/2018 00:00

Ato ordinatório
10/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2017 00:00

Ato ordinatório
23/08/2017 00:00

Ato ordinatório
23/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/08/2017 00:00

Ato ordinatório
17/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 00:00

Ato ordinatório
25/04/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/04/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/04/2017 00:00

Ato ordinatório
06/04/2017 00:00

Ato ordinatório
06/04/2017 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2017 00:00

Ato ordinatório
28/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/03/2017 00:00

Ato ordinatório
22/03/2017 00:00

Conclusos para decisão
22/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/03/2017 00:00

Ato ordinatório
07/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 00:00

Ato ordinatório
10/11/2016 00:00

Ato ordinatório
15/07/2016 00:00

Ato ordinatório
16/03/2016 00:00

Ato ordinatório
25/02/2016 00:00

Ato ordinatório
15/01/2016 00:00

Ato ordinatório
14/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/11/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2015 00:00

Proferido Despacho
11/08/2015 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
22/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
29/10/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/07/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
27/06/2014 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
23/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
16/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/06/2014 00:00

Baixa M.P.
06/06/2014 00:00

Autos no M.P.
05/06/2014 00:00

Baixa Conclusão
30/05/2014 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2014 00:00

Outros
22/05/2014 00:00

Baixa M.P.
21/05/2014 00:00

Autos no M.P.
09/05/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
30/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/03/2014 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2014 00:00

Outros
24/02/2014 00:00

Autos no M.P.
20/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2013 00:00

Autos no setor de cálculo para Final
05/12/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
05/12/2013 00:00

Outros
05/12/2013 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
05/12/2013 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento
04/12/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/11/2013 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento
26/11/2013 00:00

Autos recebidos em força-tarefa
02/10/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
01/10/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/09/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/09/2013 00:00

Autos no M.P.
23/05/2013 00:00

Autos no Prazo
09/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/05/2013 00:00

Autos no M.P.
22/04/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
19/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
18/04/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/01/2013 00:00

Outros
17/01/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2012 00:00

Baixa M.P.
18/12/2012 00:00

Autos no M.P.
11/12/2012 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
26/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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