01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004850-06.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mm Marpe Casa de Repouso - Agravado: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - Sp Regula - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Não conheceram o recurso, por V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INTEMPESTIVIDADE.

PROTOCOLO INICIAL EM ÓRGÃO JURISDICIONAL DIVERSO.

ERRO GROSSEIRO.

IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Cardoso Puglesi (OAB: 219273/SP) - Bruno dos Santos Vieira (OAB: 486577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:14

Prazo
29/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:30

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 10:50

Conclusão
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0004850-06.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1021790-46.2025.8.26.0002; Perdas e Danos; Agravante: Mm Marpe Casa de Repouso; Advogado: Marcio Cardoso Puglesi (OAB: 219273/SP); Advogado: Bruno dos Santos Vieira (OAB: 486577/SP); Agravado: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - Sp Regula; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
26/08/2025 09:33

Processo Cadastrado
26/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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