08/09/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 18:30

Julgado Virtualmente
05/09/2025 08:25

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 08:20

Conclusos para despacho
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1028474-30.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1028474-30.2025.8.26.0602; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Alessandra Cristina Comoti Gonçalves; Advogado: Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:04

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:57

Distribuído por sorteio
28/08/2025 13:50

Processo Cadastrado
27/08/2025 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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