10/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036755-77.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1006971-48.2023.8.26.0011) (processo principal 1006971-48.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Flavio Higuti - Banco C6 S/A - Certifique a serventia o cadastro deste incidente no processo principal, providenciando-se o necessário para seu arquivamento definitivo, se o caso, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

A intimação será feita em nome do advogado cadastrado pelo advogado no pedido incidental.

Caso o executado tenha constituído novos advogados, cabe à parte interessada requerer a retificação e republicação, para se evitar futura alegação de nulidade processual.

Dê-se início à fase de cumprimento de sentença, intimando-se o devedor, através de seus advogados, a pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), a quantia apontada pelo credor; o devedor deverá calcular a atualização do valor até a data do pagamento, sob pena de não obter a quitação.

Não havendo pagamento, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito.

O prazo para eventual impugnação do valor é de 15 dias após o prazo de pagamento voluntário (artigo 525 do CPC).

Decorrido o prazo sem que haja pagamento e desde que haja solicitação do credor, defiro os bloqueios pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a inscrição da dívida no SERASAJUD, devendo o exequente recolher as respectivas taxas (valor: 01 UFESP, por sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - cód.434 -1- guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017), observando-se eventual gratuidade de justiça previamente deferida ao credor.

Havendo solicitação, fica também deferida a expedição da certidão para fins de protesto da sentença, da certidão do artigo 828 do CPC, bem como mandado de penhora e avaliação de bens.

Não havendo provocação, aguarde-se em arquivo (61614).

Intimem-se - ADV: MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR (OAB 213448/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
09/09/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 23:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:23

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2024 19:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 19:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:06

Apensado ao processo
01/08/2024 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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