30/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Lívia Marin Fumagali Silvestre (OAB 390302/SP) Processo 1005035-53.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Lopes Soares - Reqdo: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 4.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 6.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:06

Recebidos os autos
15/05/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/11/2022 15:39

Juntada de Petição de Recurso adesivo
24/10/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/08/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 15:07

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 15:40

Expedição de Ofício.
25/07/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:33

Conclusos para julgamento
24/06/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 16:37

Conclusos para despacho
06/06/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 16:42

Juntada de Ofício
24/01/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 14:59

Expedição de Ofício.
12/01/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 08:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:36

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:35

Expedição de Certidão.
25/05/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 09:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 15:41

Juntada de Outros documentos
30/10/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 18:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2020 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2020 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2020 16:29

Conclusos para decisão
15/09/2020 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 14:30

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2020 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 18:53

Juntada de Petição de contestação
25/07/2020 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2020 14:38

Expedição de Carta.
15/07/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019 18:15

Expedição de Carta.
21/11/2019 18:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2019 15:16

Conclusos para despacho
21/11/2019 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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