18/09/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:52

Expedição de Ofício.
12/09/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Barros Pinheiro de Souza (OAB 443814/SP) Processo 1502852-95.2022.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALLAN GUEDES DO NASCIMENTO -

Vistos.

Por sentença prolatada em 02/05/2023 (fls. 254/264), o réu Allan Guedes do Nascimento foi absolvido da imputação constante da denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal.

Em seguida, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, tendo o v.

Acórdão de fls. 322/333 negado provimento ao recurso ministerial.

Assim, ante o trânsito em julgado para as partes (fls. 338), após a atualização das informações processuais no sistema informatizado oficial - sem olvidar da devida baixa da parte, código 1 - expeça-se a necessária comunicação ao IIRGD, acerca da absolvição do réu Allan Guedes do Nascimento.

Arquivem-se (movimentação 61615).

Ciência às partes.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
11/08/2023 17:38

Recebidos os autos
29/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:39

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 14:11

Juntada de Mandado
17/05/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2023 14:42

Expedição de Mandado.
05/05/2023 13:50

Expedição de Ofício.
05/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:11

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
07/02/2023 10:52

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 08:54

Expedição de Certidão.
24/01/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 07:44

Juntada de Outros documentos
21/01/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 12:11

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 15:05

Expedição de Mandado.
11/01/2023 14:59

Expedição de Mandado.
10/01/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 17:54

Expedição de Ofício.
09/01/2023 14:37

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:26

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 07:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 07:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 07:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 17:44

Expedição de Ofício.
01/09/2022 10:26

Conclusos para decisão
01/09/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 10:19

Expedição de Alvará.
30/08/2022 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 11:38

Conclusos para decisão
26/08/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 00:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2022 16:53

Expedição de Ofício.
22/08/2022 16:40

Expedição de Mandado.
22/08/2022 15:56

Expedição de Mandado.
22/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:52

Evoluída a classe de 280 para 283
18/08/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 11:25

Conclusos para decisão
17/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
17/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
17/08/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2022 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2022 16:07

Recebidos os autos
16/08/2022 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/08/2022 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 15:30

Expedição de Certidão.
16/08/2022 12:29

Expedição de Ofício.
16/08/2022 11:59

Expedição de Mandado.
16/08/2022 11:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 09:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:32

Juntada de Certidão
16/08/2022 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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