09/09/2025 10:22

Prazo
09/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016291-03.2024.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tais Venancio Camargo (Justiça Gratuita) - Apelado: Long Beach Multiresidence Spe Ltda - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MULTIPROPRIEDADE OU TIME-SHARING DESISTÊNCIA DA COMPRADORA PRETENSÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO DE 90% DO VALOR PAGO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NULIDADE DO JULGADO A PRETEXTO DE QUE FOI CITRA PETITA NÃO RECONHECIDA PERDIMENTO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS QUE NÃO PODE PREVALECER, A DESPEITO DA PREVISÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.786/18 - RETENÇÃO FIXADA EM 25% DOS VALORES PAGOS RAZOABILIDADE - VALOR PAGO QUE NÃO CORRESPONDE À COMISSÃO DE CORRETAGEM, MAS AO PAGAMENTO PARCIAL DO PREÇO - DIREITO DA COMPRADORA À RESTITUIÇÃO DE 75% DO VALOR PAGO, CONSIDERANDO-SE QUE A CONTRATAÇÃO FOI FEITA APÓS A LEI DO DISTRATO PRECEDENTES ENVOLVENDO O MESMO CONTRATO APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Beatriz Rodrigues Sussel (OAB: 111482/PR) - Maria Eugênia Bordinassi de Castro (OAB: 97853/PR) - Sâmela Maresca da Silva (OAB: 52150/GO) - 5º andar
04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:08

Acórdão registrado
04/09/2025 10:31

Julgado virtualmente
02/09/2025 19:10

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:39

Distribuído por sorteio
17/02/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 14:35

Processo Cadastrado
07/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/02/2025 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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