09/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:31

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102537-14.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sercon Serviços Especiais Ltda - Apelado: Condomínio Edifício Saint Moritz - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

AUTORA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA AO CONDOMÍNIO RÉU.FUNCIONÁRIA DA EMPRESA REQUERENTE AJUIZOU DEMANDA TRABALHISTA EM RAZÃO DE ASSÉDIO SEXUAL PRATICADO PELO ZELADOR NAS DEPENDÊNCIAS DO CONDOMÍNIO.

CONDENAÇÃO DA EMPRESA REQUERENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTORA QUE PRETENDE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESEMBOLSADOS NAQUELA AÇÃO.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA REQUERENTE.

APELANTE ALEGA QUE A CONDENAÇÃO NÃO TEM RELAÇÃO COM A INADIMPLÊNCIA DE VERBAS TRABALHISTAS, MAS SIM DIRETAMENTE DECORRENTE DO ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO PELO FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO EM RELAÇÃO A SUA COLABORADORA.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE A AUTORA É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ENCARGOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO.

CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA LABORAL QUE NÃO TEVE ORIGEM NA RELAÇÃO DE TRABALHO, MAS SIM EM ATO PRATICADO EXCLUSIVAMENTE POR PREPOSTO DO CONDOMÍNIO QUE DEVE SER RESPONSABILIZADO PELO PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 932 INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL E 9º § 1º DA LEI 6.019/74.

PRECEDENTE.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Piovesan Rodrigues de Paula (OAB: 102901/SP) - Patricia Kato (OAB: 146478/SP) - Vania Isabel Aurelli (OAB: 150086/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:00

Acórdão registrado
27/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
07/08/2025 12:57

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:17

Distribuído por sorteio
08/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/05/2025 17:39

Processo Cadastrado
30/04/2025 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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