04/09/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005631-25.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Denise Aparecida Bondi -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Fica o vencedor intimado nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 1286 das NSCGJ de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa bem como outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Havendo notícia do cadastro do cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

Não havendo verbas à executar, ao arquivo definitivo dando-se baixa.

Int. - ADV: MIGUEL FERREIRA PALACIOS (OAB 300989/SP)
03/09/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:31

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:03

Julgada Procedente a Ação
26/07/2024 09:31

Conclusos para julgamento
04/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:08

Expedição de Mandado.
16/03/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 09:36

Concedida a Medida Liminar
12/03/2024 09:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 09:03

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 09:41

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2024 11:05

Classe retificada de 7 para 14695
05/03/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:25

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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