01/09/2025 14:28

Prazo
01/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9119525-08.2009.8.26.0000 (992.09.082078-8) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sonia Regina Jurado Navas - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.

Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.

Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.

Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação, restando superada a determinação a fls. 338/339.

Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.

Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Michele Petrosino Júnior (OAB: 182845/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
29/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 21:47

Desistência de Recurso
31/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 12:56

Prazo
28/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:07

Ato ordinatório
15/07/2025 22:50

Situação de Julgado
03/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 20:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
05/03/2025 15:06

Remetidos os Autos para Local Externo
05/03/2025 14:57

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/07/2022 17:10

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
25/04/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 18:52

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
08/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2010 00:00

Situação de Julgado
02/02/2010 00:00

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
01/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2009 00:00

Publicação de Intimação de Acórdão
30/10/2009 00:00

Publicado em
23/10/2009 00:00

Recebidos os autos do Setor de Digitalização
17/10/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/10/2009 00:00

Acórdão registrado
28/09/2009 00:00

Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
26/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
23/09/2009 00:00

Não-Provimento
23/09/2009 00:00

Julgado
18/09/2009 00:00

Publicado em
08/09/2009 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
03/09/2009 09:12

Remetidos os Autos ( ) para destino
02/09/2009 11:13

Remetidos os Autos ( ) para destino
01/09/2009 16:06

Remetidos os Autos ( ) para destino
01/09/2009 13:53

Remetidos os Autos ( ) para destino
28/08/2009 16:15

Observações Diversas
27/08/2009 11:55

Remetidos os Autos ( ) para destino
27/08/2009 07:01

Remetidos os Autos ( ) para destino
25/08/2009 11:41

Remetidos os Autos ( ) para destino
25/08/2009 11:41

Remetidos os Autos ( ) para destino
25/08/2009 11:41

Distribuído por sorteio
25/08/2009 11:11

Observações Diversas
25/08/2009 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2009 13:42

Remetidos os Autos ( ) para destino
24/08/2009 13:42

Remetidos os Autos ( ) para destino
13/08/2009 13:28

Atualização de Dados Cadastrais
12/08/2009 15:26

Remetidos os Autos ( ) para destino
07/08/2009 16:51

Remetidos os Autos ( ) para destino
07/08/2009 16:51

Atualização de Dados Cadastrais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2009

Ultima Atualização
04/09/2012

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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