09/06/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/02/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:48

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:57

Expedição de Certidão.
22/10/2024 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 06:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:10

Decisão Determinação
07/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:01

Julgada Procedente a Ação
01/07/2024 10:19

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 11:36

Suspensão do Prazo
24/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 06:54

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 06:50

Expedição de Certidão.
11/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 21:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2023 07:00

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:47

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio André de Faria (OAB 213997/SP) Processo 1011290-94.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena de Oliveira Moraes Lima -

Vistos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Sem prejuízo, determino o que segue: 1) Defiro a parte autora a gratuidade processual.

Anote-se. 2) Cite-se o INSS, na forma do art. 183, §1º, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, registro que inexiste, dentre as formalidades previstas no artigo 129-A, §§§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 8.213/1991, expresso impedimento à citação da Autarquia/ré em momento anterior a produção da prova pericial médica, a ser realizada no âmbito da presente ação, devendo prevalecer, de forma inequívoca, os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da garantia da participação das partes na produção das provas judiciais.

A prevalência desses princípios constitucionais obsta a ocorrência de prejuízo processual a quaisquer das partes, medida necessária para impedir a ocorrência de nulidade no curso do processo.

Portanto, a imediata citação da Autarquia/ré constitui medida que atende aos interesses de ambas às partes e, portanto, deverá ser observada no curso da ação. 3) Sobrevindo a contestação, intime-se o(a) autor(a) para manifestação em réplica.

Oportunamente será designada perícia médica.

Intime-se.
28/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 18:56

Expedição de Certidão.
26/08/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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