09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003297-87.2025.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Cpfl Energia S.a. - Apelado: Antonio Carlos Saraiva Celestino (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - ENERGIA ELÉTRICA INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO FATOS CONTROVERTIDOS EM RESPOSTA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE NÃO TORNA AUTOMÁTICA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL NÃO AMPARADOS POR DOCUMENTOS ÔNUS DO AUTOR DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO POSSIBILIDADE DE RECORTE NO FORNECIMENTO EM RAZÃO DE RELIGAÇÃO DA UNIDADE CONSUMIDORA À REVELIA DA DISTRIBUIDORA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PRECEDENTES SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DO AUTOR.APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Mayara Cristina Amorim Ferreira (OAB: 500595/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Bárbara Caroline Pondaco (OAB: 35523/PE) - 5º andar
29/07/2025 01:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2025 18:37

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 12:44

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2025 02:55

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:32

Juntada de Certidão
15/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:22

Expedição de Carta.
14/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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