08/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000568-84.2025.8.26.0223/SPAUTOR: 48.864.293 BEATRIZ DA SILVA LIMAADVOGADO(A): GABRIEL COSTA MANOEL (OAB SP455769)RÉU: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB SP367886)SENTENÇAAnte o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito no importe de R$ 818,52 (oitocentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), concedendo tutela de urgência neste ato para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao débito ora declarado inexigível, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.342,02 (mil, trezentos e quarenta e dois reais e dois centavos), devidamente atualizada desde o ajuizamento, acrescida de juros de mora, a contar da citação, improcedendo a parte do pedido relativa à indenização por danos morais.

A correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros de mora, por sua vez, seguirão a Taxa Selic, devendo, no entanto, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (conforme dispõe o art. 406, §1º, do CC).
04/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 11:52

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 16:23

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
12/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
12/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:04

Determinada a intimação
11/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:01

Juntada de Petição - CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP367886 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA)
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 11:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 15:16

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
14/07/2025 15:16

Determinada a citação
13/07/2025 18:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 48.864.293 BEATRIZ DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
11/07/2025 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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