16/09/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: IGOR FERREIRA SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 38924606, CPF *43.***.*71-29, mãe VILMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, Nascido/Nascida em 06/03/1996, de cor Branco, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Andries Both, 207, (Fls 40,18), Jaguare, CEP 05320-010, São Paulo - SP, Fone (11)98392-6830. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:

Vistos. 1. Fls. 421/426: ciente da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial nº 2196485/SP, que deu provimento ao recurso interposto por IGOR FERREIRA DE SOUZA, determinando a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Assim sendo, na sentença proferida às fls. 294/302, onde consta: "Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, eis que, conforme certidão acostada aos autos (fls.289/290), o réu ostenta uma condenação com trânsito em julgado pelo delito de tráfico e, embora os fatos tenham ocorrido em data posterior, vislumbro que tal medida não se mostra recomendável, pois que mostrou ser possuidor de uma personalidade voltada para a prática de crimes." Passará a constar: "Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade, por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, na razão de um dia de pena privativa de liberdade por hora de prestação de serviço, em entidades a serem designadas pelo Juízo das execuções criminais.". Resta mantido os demais termos da sentença. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
09/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:46

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:46

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:31

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:48

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 15:31

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
25/03/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 09:25

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 18:38

Julgada Procedente a Ação
27/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 16:46

Juntada de Mandado
24/06/2024 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 09:31

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:31

Expedição de Mandado.
10/06/2024 09:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:19

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:18

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:44

Expedição de Mandado.
30/04/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:29

Desmembramento de Feitos
26/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:21

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 11:03

Expedição de Ofício.
12/04/2024 11:03

Expedição de Ofício.
04/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:08

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:55

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:54

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:53

Expedição de Mandado.
26/03/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:49

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 03:00:00, 11ª Vara Criminal.
24/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 14:33

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/07/2023 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 19:58

Expedição de Mandado.
25/04/2023 19:28

Recebida a denúncia
21/04/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:34

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
28/10/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 14:12

Conclusos para despacho
06/10/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 16:35

Expedição de Certidão.
05/07/2022 19:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 07:11:06, 11ª Vara Criminal.
29/06/2022 12:49

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
22/06/2022 07:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2022 05:28

Suspensão do Prazo
13/05/2022 18:50

Expedição de Mandado.
13/05/2022 18:48

Expedição de Mandado.
09/05/2022 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 13:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2022 02:15:00, 11ª Vara Criminal.
29/04/2022 11:55

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
28/04/2022 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 17:04

Conclusos para despacho
04/03/2022 12:22

Conclusos para decisão
03/03/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:47

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 17:45

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2022 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 21:57

Suspensão do Prazo
05/10/2021 03:18

Suspensão do Prazo
25/08/2021 13:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 10:55

Ato ordinatório
20/08/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:46

Expedição de Carta precatória.
04/08/2021 03:51

Suspensão do Prazo
19/07/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:57

Expedição de Mandado.
11/07/2021 11:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/07/2021 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 15:15

Conclusos para despacho
08/07/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 14:28

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2021 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2021 14:24

Juntada de Mandado
12/02/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 14:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 14:17

Expedição de Certidão.
02/02/2021 00:36

Expedição de Ofício.
02/02/2021 00:36

Expedição de Ofício.
28/01/2021 16:42

Expedição de Mandado.
28/01/2021 16:42

Expedição de Mandado.
14/12/2020 15:47

Recebida a denúncia
14/12/2020 09:48

Conclusos para despacho
11/12/2020 18:44

Conclusos para decisão
11/12/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 18:01

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 17:59

Proferido Despacho
09/12/2020 11:55

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 11:11

Conclusos para decisão
09/12/2020 11:08

Mudança de Classe Processual
04/12/2020 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2020 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2020 17:17

Juntada de Petição de Denúncia
02/12/2020 15:53

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/12/2020 15:52

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:52

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:48

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:46

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02/12/2020 15:35

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02/12/2020 15:35

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02/12/2020 15:35

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02/12/2020 15:35

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02/12/2020 15:35

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02/12/2020 15:34

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02/12/2020 15:33

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02/12/2020 15:32

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26/11/2020 16:16

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
26/11/2020 16:16

Processo Digitalizado
26/11/2020 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
26/11/2020 16:11

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
18/09/2020 16:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
18/09/2020 16:03

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
04/11/2019 16:28

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
29/10/2019 14:25

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
29/10/2019 14:25

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/07/2019 22:23

Suspensão do Prazo
04/07/2019 13:26

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
02/07/2019 13:13

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
02/07/2019 13:13

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
07/05/2019 18:21

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
30/04/2019 15:44

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
30/04/2019 15:44

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
08/03/2019 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
08/03/2019 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2019 16:22

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2019 15:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2019 15:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/07/2018 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/07/2018 16:01

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2018 17:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2018 17:30

Recebidos os autos do Distrito Policial
06/02/2018 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
06/02/2018 14:30

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2018 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/01/2018 17:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/12/2017 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
04/12/2017 19:05

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 15:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2017 13:49

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/08/2017 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/08/2017 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2017 15:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/08/2017 15:33

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/08/2017 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/08/2017 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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