03/09/2025 16:37

Prazo
03/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046689-56.2022.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Lucas Terra Renault - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA QUE CONFIRMA A LIMINAR E JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DETERMINAR AO RÉU QUE REMOVA EM DEFINITIVO OS FALSOS PERFIS DO AUTOR E FORNEÇA OS DADOS DOS RESPECTIVOS USUÁRIOS.

INSURGÊNCIA DO RÉU.

DEVER DE FORNECIMENTO DAS PORTAS LÓGICAS E OUTROS DADOS DE CONEXÃO (DATA E HORA DE USO) EM RELAÇÃO AOS IP´S PELOS PROVEDORES DE APLICAÇÃO PARA APURAÇÃO DE ILÍCITOS COMETIDOS POR USUÁRIOS DA INTERNET RECONHECIDO PELO C.

STJ, À LUZ DO MARCO CIVIL DA INTERNET E TAMBÉM DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DEMAIS DADOS IMPUGNADOS PELO RÉU QUE SEGUEM A MESMA LÓGICA E DEVEM SER IGUALMENTE DISPONIBILIZADOS.

INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE DISPONIBILIZAÇÃO.

DANOS MORAIS EVIDENCIADOS.

SITUAÇÃO EXPERIMENTADA PELO AUTOR QUE EXTRAPOLOU A ESFERA DO MERO DISSABOR.

RÉU QUE DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA.

RESISTÊNCIA QUANTO AO PEDIDO INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Thadeu Filipe Silva Felix (OAB: 149800/MG) - 5º andar
29/08/2025 23:00

Acórdão registrado
29/08/2025 22:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 22:29

Julgado virtualmente
11/08/2025 15:35

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/07/2025 09:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/06/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/06/2025 15:29

Prazo
09/06/2025 15:21

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:43

Acórdão registrado
30/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 16:52

Julgado virtualmente
30/05/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
12/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 11:11

Prazo
26/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 19:18

Despacho
17/10/2024 11:20

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
19/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
20/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 15:35

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:02

Distribuído por sorteio
07/06/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/06/2024 14:41

Processo Cadastrado
06/06/2024 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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