29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1047886-32.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rony Peterson Pinheiro da Silva - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos, Compulsando os autos, observo que, embora o recorrente tenha alegado estado de pobreza, os documentos juntados autos não coadunam com tal argumento. À vista disso, o autor aufere renda mensal superior a R$6.000,00 (seis mil reais) por mês, o que é contrário à alegação de insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRF.

Diante do exposto, é o caso de indeferir o benefício da assistência jurídica.

Concedo, por fim, o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo devido, sob pena de não conhecimento do recurso.

Int. - Magistrado(a) Silvério da Silva - Advs: João Roberto Polo Filho (OAB: 248513/SP) - Alexandre Vieira Barros (OAB: 312173/SP) - Maria Roberta Sayão Polo Monteiro (OAB: 234802/SP) - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - 4º andar
11/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:24

Realizado cálculo de custas
04/05/2025 10:32

Suspensão do Prazo
30/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 21:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/04/2025 18:12

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 10:37

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:20

Julgada improcedente a ação
21/10/2024 09:05

Conclusos para julgamento
13/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 12:11

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2024 12:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:42

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 07:45

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/04/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 14:56

Expedição de Carta.
02/04/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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