TJSP - 0036534-75.2023.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 20:03
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/09/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 15:36
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
15/09/2025 15:36
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
15/09/2025 13:09
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 21:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 18:08
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 18:07
Ato ordinatório
-
28/08/2025 16:40
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0036534-75.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Pavesio Junior -
Vistos.
Indefiro o processamento do Requisitório de Pequeno Valor, visto que o ente devedor cadastrado pela parte é diverso daquele que figurou no polo passivo da lide principal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Entretanto sendo a Fazenda do Estado a entidade devedora, o valor ultrapassa o limite do valor fixado pela Lei Estadual nº 17205/2019 de 07/11/2019, que fixou no correspondente a 440,214851 Ufesps (R$ 15.565,99 para o exercício de 2024).
Providencie a serventia a baixa do presente incidente, devendo o patrono providenciar novo peticionamento, sanando a irregularidade.
Int. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1053534-59.2025.8.26.0002
Wilson de Jesus Souza
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Douglas Silveira Tartarotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2025 14:19
Processo nº 0011195-18.2013.8.26.0554
Mec-Q Comercio e Servicos de Metrologia ...
Alessandra Cristina Giuliani
Advogado: Jose Carlos Guerrero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2013 12:32
Processo nº 0059746-36.2013.8.26.0002
Banco Bradesco S/A
Lenita Marihara Wunder
Advogado: Ronei Lourenzoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/08/2013 11:07
Processo nº 1004779-32.2025.8.26.0704
Raia Drogasil S/A
Claudio Eduardo Vicchiatti
Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 09:10
Processo nº 0000347-56.2025.8.26.0099
Mathilde Sanchez Catapano
Aquarela Brasil Atacado e Varejo de Prod...
Advogado: Luis Fabio Mandina Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2023 15:33