08/09/2025 16:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:35

Prazo
01/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004159-49.2023.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Regiane Aparecida Leite da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Entre Mares Apart Hoteis e Turismo - Fls. 328/351: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente Regiane Aparecida Leite da Silva, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Deise Aparecida Olimpio (OAB: 235785/SP) - Leonardo Rautenberg (OAB: 101502/PR) - Pátio do Colégio - 5º andar
29/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 20:20

Despacho
17/06/2025 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 11:39

Prazo
23/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
21/05/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:00

Prazo
16/04/2025 12:00

Prazo
16/04/2025 11:54

Unificação Pai
16/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:48

Julgado virtualmente
20/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:49

Subprocesso Cadastrado
26/02/2025 09:31

Prazo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:05

Acórdão registrado
11/02/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/02/2025 21:25

Julgado virtualmente
08/02/2025 20:39

Julgamento Virtual Iniciado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:36

Distribuído por sorteio
28/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/11/2024 13:39

Processo Cadastrado
22/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/11/2024 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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