11/09/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001416-72.2017.8.26.0589 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Ribeiro - Paulo Celso Ribeiro e outro - Maria Aparecida Ribeiro Vieira - - Izilda Fatima Donizeti Ribeiro Araujo - - Sebastião Aparecido Ribeiro e outros -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Antônio Ribeiro em face de IGLU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, objetivando a declaração de domínio sobre os imóveis descritos nas matrículas de nº 13.286 e 13.287, ambas do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca de São Simão/SP.

O autor alega exercer a posse mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini sobre os referidos bens há mais de 20 (vinte) anos.

A inicial foi instruída com documentos, incluindo memoriais descritivos, levantamentos planimétricos e certidões .

Após determinação para emenda da petição inicial e recolhimento das custas , foram expedidas as citações e intimações necessárias .

O Município de São Simão , o Estado de São Paulo e a União Federal manifestaram desinteresse no feito.

O Ministério Público declinou de sua intervenção no presente estágio processual. Às fls. 140/147, Paulo Celso Ribeiro, irmão do autor, apresentou contestação, alegando ser o legítimo proprietário dos imóveis e que a posse exercida pelo requerente decorria de mera permissão e confiança familiar, requerendo a improcedência da ação.

Em réplica (fls. 163/169), o autor impugnou as alegações, sustentando que o contestante havia vendido os imóveis à genitora de ambos, Sra.

Etelvina Rodrigues Ribeiro, em 1991, conforme recibo de fls. 170, e arguiu a ilegitimidade passiva e a litigância de má-fé de Paulo Celso Ribeiro.

O contestante, em nova manifestação, refutou os argumentos do autor e juntou matrículas atualizadas dos imóveis em seu nome (fls. 172/179).

Realizada audiência de instrução e julgamento (fls. 246), foram colhidos os depoimentos pessoais e inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes.

Na decisão de fls. 260/261, considerando as provas produzidas, em especial o depoimento pessoal do autor e o documento de fls. 170, foi determinada a citação dos demais herdeiros de Etelvina Rodrigues Ribeiro como possíveis interessados no feito.

O autor, então, indicou os nomes e endereços dos herdeiros (fls. 263/264 e 287/288) e juntou certidões de óbito e de distribuição cível (fls. 269/276).

Sebastião Aparecido Ribeiro apresentou contestação às fls. 289/292, corroborando a tese de que a posse do autor era precária, decorrente de acordo familiar para que residisse no imóvel da família e cuidasse dos terrenos, pugnando pela improcedência da ação.

Izilda Fátima Donizeti Ribeiro Araújo também contestou o pedido (fls. 689/697), argumentando que a posse do autor derivou de mera liberalidade e confiança fraterna, sem animus domini, e que lhe foram entregues as escrituras apenas para fins de regularização, o que não foi cumprido.

Arrolou testemunhas para oitiva.

Maria Aparecida Ribeiro Vieira, por sua vez, manifestou-se às fls. 341/343, aderindo aos termos da contestação de Paulo Celso Ribeiro e opondo-se à pretensão autoral.

Foram expedidas cartas para citação dos demais herdeiros, sendo que Etelvina Maria Ribeiro, José Matias Ribeiro Neto e Josiane Cristina Ribeiro foram citados (fls. 318, 319, 320) e não apresentaram defesa, conforme certificado às fls. 627/628.

Renata Aparecida Ribeiro foi citada positivamente (fls. 668), ao passo que as diligências para citação de Simone de Cássia Ribeiro Badia resultaram infrutíferas (fls. 665).

O autor apresentou réplica às contestações de Sebastião Aparecido Ribeiro e Izilda Fátima Donizeti Ribeiro Araújo, bem como de Maria Aparecida Ribeiro Vieira, reiterando os termos da inicial e a legitimidade de sua posse (fls. 304/305, 389/390, 706/721). É o relatório do essencial.

Decido.

O processo encontra-se em fase de saneamento, após a integração de novos requeridos ao polo passivo, em decorrência da decisão de fls. 260/261, que reconheceu o interesse dos demais herdeiros de Etelvina Rodrigues Ribeiro na lide.

As contestações apresentadas por Paulo Celso Ribeiro (fls. 140/147) , Sebastião Aparecido Ribeiro (fls. 289/292) , Maria Aparecida Ribeiro Vieira (fls. 341/343) e Izilda Fátima Donizeti Ribeiro Araújo (fls. 689/697) trouxeram ao feito novas questões de fato e de direito que necessitam ser devidamente instruídas, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

A audiência de instrução e julgamento realizada (fls. 246) ocorreu em momento processual anterior à citação e manifestação dos novos requeridos, sendo imperioso que a estes também seja oportunizada a produção de provas para a comprovação de suas alegações.

Ante o exposto, intimem-se os requeridos Sebastião Aparecido Ribeiro, Maria Aparecida Ribeiro Vieira e Izilda Fátima Donizeti Ribeiro Araújo, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma justificada as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência e o objetivo de cada uma para o deslinde da controvérsia, inclusive em relação às testemunhas já ouvidas, sob pena de preclusão.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA (OAB 243634/SP), VIVIANNE MARIA NASCIMENTO HIDA (OAB 243634/SP)
03/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:19

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
30/05/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:43

Juntada de Mandado
28/03/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 09:44

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 12:55

Juntada de Mandado
02/12/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 10:14

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:13

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:13

Expedição de Mandado.
04/10/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 20:20

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 13:52

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 10:14

Suspensão do Prazo
13/04/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 14:52

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:57

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 13:25

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 15:55

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:53

Expedição de Certidão.
12/10/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:01

Conclusos para despacho
12/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 07:28

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 09:41

Expedição de Carta precatória.
23/05/2022 09:41

Expedição de Carta precatória.
16/05/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:11

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 14:23

Decisão
18/04/2022 13:14

Conclusos para despacho
05/04/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2022 07:45

Expedição de Carta.
10/03/2022 08:22

Conclusos para despacho
08/03/2022 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2022 11:14

Ato ordinatório
09/02/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2021 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2021 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2021 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2021 16:39

Expedição de Carta.
22/09/2021 16:39

Expedição de Carta.
22/09/2021 16:39

Expedição de Carta.
22/09/2021 16:39

Expedição de Carta.
22/09/2021 16:39

Expedição de Carta.
09/07/2021 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 22:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 22:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2021 07:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 15:31

Decisão
21/05/2021 14:36

Conclusos para despacho
10/05/2021 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 18:13

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2021 05:03

Suspensão do Prazo
06/04/2021 15:49

Expedição de Carta.
06/04/2021 15:49

Expedição de Carta.
06/04/2021 15:49

Expedição de Carta.
31/03/2021 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 18:53

Decisão
29/03/2021 18:01

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:00

Conclusos para despacho
22/02/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 08:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2021 08:11

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 18:28

Decisão
02/02/2021 15:23

Conclusos para despacho
26/01/2021 12:29

Conclusos para despacho
25/01/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 21:20

Suspensão do Prazo
23/12/2020 00:03

Suspensão do Prazo
16/12/2020 08:23

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 18:52

Decisão
30/11/2020 13:13

Conclusos para julgamento
18/11/2020 11:51

Conclusos para despacho
12/11/2020 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais
30/10/2020 22:48

Suspensão do Prazo
30/10/2020 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 09:50

Juntada de Mandado
02/10/2020 11:33

Expedição de Mandado.
01/10/2020 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 09:09

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2020 19:18

Expedição de Ofício.
14/09/2020 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2020 17:41

Ato ordinatório
01/09/2020 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 08:42

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2020 15:11

Decisão
06/08/2020 09:43

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2020 01:30:00, Vara Única.
19/07/2020 06:26

Suspensão do Prazo
07/04/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2020 12:40

Decisão
16/03/2020 18:33

Conclusos para despacho
17/12/2019 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 14:05

Juntada de Ofício
11/12/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 10:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 16:02

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 14:57

Decisão
18/11/2019 13:43

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 03:30:00, Vara Única.
02/10/2019 16:26

Conclusos para julgamento
02/10/2019 09:25

Conclusos para despacho
30/09/2019 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 19:00

Decisão
04/09/2019 18:38

Conclusos para despacho
27/08/2019 10:51

Conclusos para despacho
26/08/2019 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 19:08

Decisão
21/08/2019 18:09

Conclusos para despacho
19/08/2019 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 09:52

Conclusos para despacho
30/07/2019 09:51

Expedição de Certidão.
29/07/2019 18:13

Decisão Determinação
26/06/2019 12:22

Conclusos para despacho
11/06/2019 12:08

Conclusos para despacho
06/06/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2019 18:38

Decisão
20/05/2019 18:10

Conclusos para despacho
16/05/2019 10:59

Conclusos para despacho
14/05/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 18:58

Decisão
10/05/2019 17:57

Conclusos para despacho
08/05/2019 14:13

Conclusos para despacho
08/04/2019 10:40

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2019 18:26

Decisão
20/02/2019 18:07

Conclusos para despacho
15/02/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 17:56

Conclusos para despacho
07/02/2019 12:40

Juntada de Petição de contestação
31/01/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2019 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 09:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 19:25

Decisão
13/11/2018 12:36

Conclusos para decisão
16/10/2018 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2018 19:12

Decisão
05/09/2018 11:31

Conclusos para despacho
31/07/2018 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 09:34

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2018 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2018 15:41

Proferido Despacho
12/06/2018 14:07

Conclusos para despacho
04/06/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2018 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 03:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2018 03:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2018 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2018 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2018 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2018 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2018 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2018 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 17:10

Expedição de Certidão.
24/04/2018 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2018 14:27

Juntada de Outros documentos
18/04/2018 10:14

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2018 08:44

Expedição de Certidão.
08/04/2018 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2018 18:33

Expedição de Carta.
08/04/2018 18:33

Expedição de Carta.
08/04/2018 18:32

Expedição de Carta.
08/04/2018 18:32

Expedição de Carta.
08/04/2018 18:32

Expedição de Carta.
08/04/2018 18:32

Expedição de Carta.
06/04/2018 12:08

Expedição de Certidão.
06/04/2018 11:38

Expedição de Certidão.
04/04/2018 18:42

Recebida a Petição Inicial
04/04/2018 17:08

Conclusos para despacho
21/02/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 11:05

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2018 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 18:11

Decisão
18/12/2017 14:42

Conclusos para despacho
11/12/2017 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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