08/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:36

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2106869-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Banco Votorantim S.a. - Agravada: Erika da Silva - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO INTERPOSTO CONTRA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO BANCO RÉU, ORA AGRAVANTE, E; DETERMINOU O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE AS PARTES.

BUSCA A REFORMA DA DECISÃO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA; OU, REANALISAR A DETERMINAÇÃO DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA.

RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO E DE FINANCIAMENTO QUE APESAR DE DISTINTOS E INDEPENDENTES, SÃO COLIGADOS.

FINANCIAMENTO EFETUADO EXCLUSIVAMENTE PARA A AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL.

RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE E COLIGAÇÃO ENTRE OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE FINANCIAMENTO (ARTIGO 54-F DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) QUE PODE RESULTAR NA RESCISÃO DE AMBOS OS CONTRATOS.

OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DA PROVA PERICIAL IMPOSTA APENAS ÀS PARTES QUE PLEITEARAM A PRODUÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO PELA AGRAVANTE.

AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE O AGRAVANTE CUSTEAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

DECISÃO QUE NÃO IMPÕE OBRIGAÇÃO AO AGRAVANTE, QUE SUSTENTA NÃO TER PLEITEADO A PROVA TÉCNICA.AGRAVO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Wílliam Ricardo Marciolli (OAB: 250573/SP) - Rafael Julião Peixoto (OAB: 335172/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:08

Acórdão registrado
27/08/2025 16:52

Julgado virtualmente
07/08/2025 11:50

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 11:10

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:23

Prazo
06/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 11:31

Sem efeito suspensivo
14/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:54

Distribuído por sorteio
09/04/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/04/2025 16:35

Processo Cadastrado
09/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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