04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039200-91.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
03/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 19:59

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 09:20

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 05:07

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:33

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:54

Expedição de Ofício.
12/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:07

Ato ordinatório
23/04/2025 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2025 15:59

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:33

Ato ordinatório
23/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:25

Ato ordinatório
29/08/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:17

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:02

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 13:57

Conclusos para decisão
05/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
05/03/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:34

Ato ordinatório
14/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
02/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 19:31

Expedição de Carta.
01/11/2023 19:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2023 14:20

Conclusos para decisão
27/10/2023 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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