29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000449-48.2024.8.26.0244 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iguape - Apelante: Milena da Silva Lima Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ.

APELANTE RESSALTA QUE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL FOI RECEBIDA POR TERCEIRO E NÃO SERVIU À SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA.

DESTACA QUE O BANCO NÃO PRESTOU CAUÇÃO, RESULTANDO NO PERIGO DA IRREVERSIBILIDADE DA CONCESSÃO DA LIMINAR.LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO TORNADA DEFINITIVA PELA SENTENÇA RECORRIDA, O QUE IMPEDE CONHECER A ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO PARA CONCESSÃO DA TUTELA.NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO.

DEVEDORA QUE FOI CONSTITUÍDA EM MORA AINDA QUE A CARTA TENHA SIDO RECEBIDA POR TERCEIRO.

APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ANÁLISE DO TEMA 1.132.

PRECEDENTES.RECURSO CONHECIDO EM PARTE; E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suzidarly de Araujo Galvao (OAB: 395147/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 5º andar
09/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:12

Remetido ao DJE
09/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 12:05

Apelação/Razões Juntada
01/05/2025 00:27

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
23/04/2025 11:42

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 14:43

Conclusos para Sentença
13/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:45

Petição Juntada
25/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:32

Remetido ao DJE
24/11/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 16:56

Petição Juntada
02/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:43

Remetido ao DJE
01/10/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:29

Contestação Juntada
20/07/2024 01:45

Petição Juntada
26/06/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 01:25

Petição Juntada
09/05/2024 16:05

Petição Juntada
26/04/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:40

Remetido ao DJE
25/04/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 16:28

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2024 16:14

Mandado Urgente Expedido
25/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:22

Remetido ao DJE
22/03/2024 15:48

Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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