29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013787-02.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Johnny Clayder Rodrigues de Lima - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AUTORA USUÁRIA DE REDE SOCIAL GERIDA PELA EMPRESA RÉ.AUTOR ALEGA TER HAVIDO O INDEVIDO BLOQUEIO DE SUA CONTA DE USUÁRIO NA REDE SOCIAL “FACEBOOK”, ALÉM DE TER SIDO RETIDO VALORES REFERENTES À MONETIZAÇÃO.

PUGNA PELO RESTABELECIMENTO E CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.RESPEITÁVEL SENTENÇA DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO PERFIL DO AUTOR E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DE R$5.954,52 E MORAIS DE R$6.000,00.RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA.BANIMENTO UNILATERAL DA PLATAFORMA “FACEBOOK”.

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO E SEM POSSIBILITAR O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

APELANTE QUE TAMBÉM NÃO COMPROVOU OS FATOS QUE DIZ TEREM VIOLADO OS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA E ENSEJARAM NO BLOQUEIO DA CONTA DO USUÁRIO.

PERFIL NA REDE SOCIAL QUE DEVE MESMO SER REATIVADO.

PRECEDENTE.

DANO MORAL.

DESATIVAÇÃO IRREGULAR DE CONTA EM REDE SOCIAL CONSTITUI ATO ILÍCITO ENSEJADOR DE DANOS MORAIS.

VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$6.000,00 QUE PODE SER MANTIDO, POIS ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Elielson Pinheiro dos Santos (OAB: 392895/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:02

Acórdão registrado
27/08/2025 17:08

Julgado virtualmente
12/08/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 14:24

Conclusos para decisão
05/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 15:18

Prazo
03/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 21:49

Despacho
21/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 10:42

Processo Cadastrado
06/05/2025 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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