09/09/2025 10:22

Prazo
09/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013179-35.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sindona Imóveis Assessoria Em Negócios Imobiliários Ltda e outro - Apda/Apte: Ingrid Mantovani Souza Oliveira - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao apelo das rés, e deram parcial provimento ao recurso da autora, VU - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS LEGITIMIDADE - TEORIA DA ASSERÇÃO - AFERIÇÃO DE ACORDO COM O ALEGADO PELAS PARTES - CONTRATO CELEBRADO APÓS A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - AUSENTE IMPREVISIBILIDADE PRAZO DE ENTREGA QUE NÃO PODE ESTAR VINCULADO AO FINANCIAMENTO TESE FIRMADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.729.593/SP) - MORA CARACTERIZADA - INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 4.591/64, ALTERADA PELA LEI Nº 13.786/2018 - OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES PAGOS, INCLUÍDA A COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESPONSABILIDADE PELOS FRUTOS NÃO PERCEBIDOS -SÚMULA TJSP Nº 162 - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO INJUSTA DO USO DO BEM - USO ECONOMICAMENTE MEDIDO PELO VALOR LOCATIVO, PASSÍVEL DE SER CALCULADO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - PERCENTUAL DE 0,5% DO VALOR DO CONTRATO - CABÍVEL INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO SIMPLES DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PRECEDENTES.APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS RÉS NÃO PROVIDA.APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/SP) - Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - André Coelho Oliveira (OAB: 395337/SP) - 5º andar
04/09/2025 13:03

Acórdão registrado
04/09/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 12:19

Julgado virtualmente
26/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 18:54

Conclusos para decisão
14/05/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:00

Prazo
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 19:11

Despacho
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:44

Distribuído por sorteio
17/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 16:37

Processo Cadastrado
07/03/2025 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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