TJSP - 2118505-42.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Roberto Reuter Torro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:50
Prazo
-
29/08/2025 09:50
Prazo
-
29/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118505-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Alex Douglas Moreira e outro - Agravado: Portal Jardim das Petunias - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.RECURSO INTERPOSTO CONTRA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS DEVEDORES.
BUSCAM A REFORMA DA DECISÃO PARA ACOLHER A IMPUGNAÇÃO RECONHECENDO AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E NULIDADE DA CITAÇÃO.NULIDADE DA CITAÇÃO.
OCORRÊNCIA.
AVISO DE RECEBIMENTO (AR) ENVIADO AO ENDEREÇO DA UNIDADE GERADORA DOS DÉBITOS DE DESPESAS CONDOMINIAIS OBJETO DA AÇÃO MONITÓRIA, E RECEBIDOS POR FUNCIONÁRIO DO CONDOMÍNIO.
CITAÇÃO EFETIVADA NA FORMA DO ARTIGO 248, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRESUNÇÃO DE VALIDADE RELATIVA, ELIDIDA POR PROVA IDÔNEA.
DECISÃO JUDICIAL RECONHECENDO QUE AS CHAVES DO IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS NÃO FORAM ENTREGUES PELA CONSTRUTORA, INDICANDO QUE OS AGRAVANTES NÃO RESIDIRAM NO LOCAL.
PROVA DOCUMENTAL CONTEMPORÂNEA À CITAÇÃO DEMONSTRANDO DOMICÍLIO EM LOCAL DIVERSO.
CITAÇÃO CONSIDERADA INVÁLIDA.
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES, COM REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 701, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRECEDENTES.
DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO.
PREJUDICADA A ANÁLISE DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
MATÉRIA QUE PODERÁ SER REEXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM CASO SUSCITADA OPORTUNAMENTE.AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Beatriz Alves de Campos (OAB: 492395/SP) - João Paulo Sardinha dos Santos (OAB: 460542/SP) - 5º andar -
27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 17:13
Acórdão registrado
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27/08/2025 16:53
Julgado virtualmente
-
16/08/2025 11:06
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/06/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
27/05/2025 12:00
Prazo
-
27/05/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 17:41
Despacho
-
20/05/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
07/05/2025 16:25
Com efeito suspensivo
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 17:20
Conclusos para decisão
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22/04/2025 17:05
Distribuído por sorteio
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22/04/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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22/04/2025 16:45
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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