10/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ANDRE LUIZ ROMUALDO, PROCESSO Nº 1500331-48.2021.8.26.0655, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). HELOISA HELENA PALHARES MONTENEGRO DE MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDRE LUIZ ROMUALDO, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 34326591, CPF *52.***.*63-97, pai ROQUE ROMUALDO JUNIOR, mãe LURDES MOREIRA CEZAR ROMUALDO, Nascido/Nascida em 20/04/1989, de cor Branco, natural de Jundiaí, - SP, com endereço à Estrada Sao Bernardo, "Mosteiro Santa Luzia - 4863-1010., Estancia Sao Paulo, CEP 13234-200, Campo Limpo Paulista - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar ANDRÉ LUIZ ROMUALDO já qualificado nos autos, à pena de reclusão, pelo prazo de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses e pagamento de 11 (onze) dias-multa, fixado no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo em virtude da conduta atípica descrita no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade do acusado, por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade, nos termos acima descritos. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Varzea Paulista, aos 11 de agosto de 2025.
11/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:13

Trânsito em Julgado ao Réu
01/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 17:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 09:42

Expedição de Mandado.
01/04/2025 04:35

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:38

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:04

Julgada Procedente a Ação
25/03/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 07:57

Juntada de Mandado
23/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:00

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:15

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
27/02/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:46

Determinada a citação
26/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:13

Protocolo Juntado
18/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 19:30

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/02/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 08:48

Protocolo Juntado
09/12/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 17:06

Expedição de Ofício.
05/12/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:50

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:49

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:49

Expedição de Mandado.
03/12/2024 09:51

Expedição de Ofício.
20/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 04:00:00, 1ª Vara.
26/04/2024 14:43

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:11

Nomeado Defensor Dativo
07/03/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:00

Juntada de Ofício
07/03/2024 12:00

Juntada de Ofício
21/02/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 14:48

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:53

Expedição de Certidão.
23/01/2023 20:28

Expedição de Ofício.
23/01/2023 10:21

Expedição de Mandado.
13/12/2022 11:40

Evoluída a classe de 279 para 283
28/11/2022 16:06

Recebida a denúncia
28/11/2022 10:17

Conclusos para despacho
16/11/2022 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2022 09:03

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 09:02

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 09:02

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:46

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
05/10/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 09:44

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 08:27

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:49

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2022 09:24

Expedição de Certidão.
28/05/2022 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2022 08:21

Expedição de Certidão.
13/05/2022 08:23

Expedição de Certidão.
13/05/2022 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 20:13

Expedição de Certidão.
13/04/2022 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 19:07

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:11

Expedição de Certidão.
08/03/2022 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 12:41

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 11:37

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:28

Expedição de Certidão.
10/12/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 17:45

Suspensão do Prazo
09/11/2021 10:11

Expedição de Certidão.
09/11/2021 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2021 08:56

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:53

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 10:43

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 09:36

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:46

Expedição de Certidão.
31/08/2021 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 10:15

Expedição de Certidão.
26/07/2021 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 09:05

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:42

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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