TJSP - 1500445-17.2021.8.26.0160

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO

Advogados

ADRIANA CASANOVA GARBATTI

OAB: 285995/SP

CPF *60.***.*41-77

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SG. PM. AMARILDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 16:34

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2024 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 07:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 12:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/06/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 02:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:39

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2024 13:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 13:08

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2024 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2024 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2024 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Casanova Garbatti (OAB 285995/SP) Processo 1500445-17.2021.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO - Oficie-se à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município para que informe acerca do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade pelo sentenciado LUCAS PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 11:12

    Juntada de Decisão

  • 04/05/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 02/02/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 17:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 13:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/01/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:17

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2022 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 15:07

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2022 13:13

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 14:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2022 11:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 31/08/2022 11:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 10:54

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:54

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/07/2022 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 15/06/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 10:43

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2022 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 12:00

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2021 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2021 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 17:58

    Classe retificada de 278 para 10944

  • 22/11/2021 18:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/11/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 17:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/11/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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