04/09/2025 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 15:53

Juntada de Mandado
26/08/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004070-66.2025.8.26.0099 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Armando Paffi Vidal - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista e outro - Apelação interposta pelo Município de Bragança Paulista. À parte contrária para que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação do apelado, os autos subirão ao Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: TATIANA LIZA DA CUNHA (OAB 162489/SP), MEIRIELLE TALITA PAULA DE SOUZA (OAB 375347/SP)
20/08/2025 18:43

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:29

Ato ordinatório
13/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:45

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:16

Concedida a Segurança
25/05/2025 18:04

Conclusos para julgamento
24/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 06:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:32

Juntada de Mandado
06/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 09:48

Expedição de Mandado.
01/05/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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