29/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
28/08/2025 15:51

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503997-94.2022.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LIMA - - DHONNATA FARIAS DOS SANTOS e outros - Vistos, 1) No que concerne aos objetos apreendidos (fl. 11), autorizo a destruição. a) Comunique-se à Autoridade Policial competente via portal eletrônico. 2) Oficie-se à autoridade policial responsável, autorizando as providências necessárias no sentido de LIBERAR O VEÍCULO VW/FOX 1.0, PLACAS DYE-5207, apreendido nos presentes autos (fl. 12), AO PROPRIETÁRIO IDENTIFICADO, independente do pagamento de taxas, multas ou despesas com remoção e estadia, salvo se houver apreensão decorrente de infração ou medida administrativa estabelecida na Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). 3) Com o trânsito em julgado às partes, não restando pendências no processamento, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. a) Anote-se os eventos e cadastros necessários (histórico de partes e movimentação) no S.A.J.; b) Comunique-se ao I.I.R.G.D.; c) Arquivem-se os autos. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP), WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA (OAB 300874/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:41

Trânsito em Julgado às partes
03/08/2025 00:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:00

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
07/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais
02/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
22/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 03:22:55, 1ª Vara Criminal.
24/04/2025 12:24

Juntada de Mandado
24/04/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 11:03

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:35

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:35

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:12

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:12

Expedição de Ofício.
08/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 03:20:00, 1ª Vara Criminal.
31/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 11:13

Suspensão do Prazo
19/12/2024 08:54

Juntada de Mandado
19/12/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 14:10

Juntada de Mandado
13/12/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:22

Juntada de Mandado
06/12/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 12:15

Juntada de Mandado
25/11/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 12:15

Juntada de Mandado
25/11/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:57

Expedição de Ofício.
12/11/2024 10:57

Expedição de Ofício.
12/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 08:55

Expedição de Ofício.
11/11/2024 08:55

Expedição de Ofício.
11/11/2024 08:55

Expedição de Ofício.
07/11/2024 11:35

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:33

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:33

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:33

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:21

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/09/2024 13:50

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
24/06/2024 12:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:21

Desmembramento de Feitos
07/06/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
07/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
06/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 13:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/04/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:23

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 16:34

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 10:54

Expedição de Mandado.
11/07/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:03

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 11:58

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:23

Expedição de Ofício.
03/04/2023 13:23

Expedição de Ofício.
03/04/2023 13:23

Expedição de Ofício.
03/04/2023 13:23

Expedição de Ofício.
03/04/2023 13:23

Expedição de Ofício.
03/04/2023 13:23

Expedição de Ofício.
03/04/2023 07:43

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:15

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:14

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:13

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:13

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:12

Expedição de Mandado.
30/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:10

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:05

Evoluída a classe de 279 para 283
23/03/2023 14:39

Recebida a denúncia
22/03/2023 08:46

Conclusos para decisão
14/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Denúncia
14/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 18:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
19/09/2022 15:58

Expedição de Certidão.
19/09/2022 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 14:44

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 12:52

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:41

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 17:24

Expedição de Certidão.
12/07/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 17:38

Expedição de Certidão.
01/04/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:20

Expedição de Certidão.
31/03/2022 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2022 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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