29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:50

Prazo
29/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029657-79.2024.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Rede D´or São Luiz - Hospital Sino Brasileiro - Apelado: Carlos Henrique Souza Frota - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SUBTRAÇÃO DE PERTENCES NO QUARTO PRIVATIVO DE PACIENTE INTERNADO NO HOSPITAL.

RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR O HOSPITAL AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

INCONFORMISMO DA EMPRESA REQUERIDA.

PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA.

O HOSPITAL RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS AO PACIENTE DURANTE A INTERNAÇÃO.

AO ADMITIR O PACIENTE EM QUARTO PRIVATIVO E SUBMETE-LO A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, O NOSOCÔMIO ASSUME O DEVER DE ZELAR TAMBÉM PELA GUARDA DE SEUS PERTENCES, CABENDO-LHE ADOTAR MEDIDAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA.

NÃO DEMONSTRADA A ADOÇÃO DESSAS MEDIDAS, RESTA CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DEVE O NOSOCÔMIO RESPONDER PELA PERDA DOS BENS HAVIDA SOB SUA CUSTÓDIA.

DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, TAMPOUCO O HOSPITAL APRESENTOU QUALQUER VALOR DIVERGENTE DO PLEITEADO.

DANO MORAL AFASTADO.

AINDA QUE SE RECONHEÇA O VALOR AFETIVO A CERTOS ITENS ALEGADAMENTE FURTADOS, A PERDA DELES NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, DANO MORAL INDENIZÁVEL.

MERO DISSABOR, ABORRECIMENTO, PORQUANTO NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER LESÃO À HONRA, À IMAGEM OU À DIGNIDADE DO AUTOR.

SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Ana Lúcia Marques (OAB: 199300/SP) - 5º andar
27/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Acórdão registrado
27/08/2025 17:06

Julgado virtualmente
09/08/2025 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 16:23

Processo Cadastrado
30/04/2025 16:28

Cancelado encaminhamento para outra seção
30/04/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/04/2025 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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