29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001184-49.2023.8.26.0363 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Giovanni Antonio de Souza Bueno Nogaroto - Tendo em vista que as pesquisas não localizaram outros bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, determino a suspensão do curso da presente execução de pena de multa pelo prazo de 01 (um) ano, anotando-se.

Decorrido o prazo sem o pagamento, tornem conclusos.

Ciência ao MP e a DP.

Int. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), ELAINE APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/SP)
28/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:58

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:52

Conclusos para decisão
28/01/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos à execução
05/12/2024 11:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/03/2024 13:58

Bloqueio/penhora on line
21/11/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:48

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 11:53

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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