10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002897-41.2021.8.26.0462 (processo principal 1000970-23.2021.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Cicero Darismar Teles de Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

A verificação da correta implementação em folha de pagamento é obrigação do próprio Exequente, a quem cabe conferir seus demonstrativos de vencimentos, aos quais possui amplo e irrestrito acesso, sem necessidade de intervenção judicial ou de providência do Executado.

Atribuir tal encargo ao Executado - notoriamente um dos maiores litigantes do país - mostra-se medida incompatível com os princípios da boa-fé, da cooperação e da razoável duração do processo, insculpidos nos arts. 4º, 5º e 6º do Código de Processo Civil.

Compete, portanto, ao Exequente diligenciar a juntada de seus próprios comprovantes.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Exequente comprove a correta implementação do ganho judicial na folha de pagamento.

Advirta-se que a inércia será interpretada como anuência tácita quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, com posterior remessa dos autos à conclusão para extinção da fase respectiva.

Intime-se. - ADV: AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
08/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 17:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 15:38

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
30/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:05

Concedida a Dilação de Prazo
28/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 07:56

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:27

Expedição de Certidão.
27/01/2022 10:26

Arquivado Provisoriamente
27/01/2022 09:51

Incidente Processual Instaurado
27/01/2022 09:41

Incidente Processual Instaurado
27/01/2022 05:47

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 18:17

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:54

Homologado o Cálculo
25/01/2022 12:27

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:07

Conclusos para despacho
25/01/2022 11:05

Expedição de Certidão.
24/01/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 10:17

Expedição de Certidão.
12/01/2022 10:03

Decisão
11/01/2022 16:21

Conclusos para decisão
11/01/2022 13:37

Conclusos para despacho
11/01/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2022 14:16

Expedição de Certidão.
22/12/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 08:02

Expedição de Certidão.
08/12/2021 04:44

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 20:48

Expedição de Certidão.
06/12/2021 20:25

Decisão
06/12/2021 15:52

Conclusos para decisão
06/12/2021 13:58

Conclusos para despacho
05/12/2021 14:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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