TJSP - 7003983-70.2015.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIVALDO GONCALVES SANTOS

CPF *91.***.*55-53

Advogados

LAIS GRACAS SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 12:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/09/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003983-70.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Givaldo Gonçalves Santos - Para análise do pedido de benefício foi determinada a realização do exame criminológico.

    Solicite-se à unidade prisional Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão para que envie o laudo do exame criminológico do sentenciado, no prazo de 15 dias, ou caso ainda não tenha sido realizado o exame informar as providências que estão sendo tomadas para a efetivação da determinação judicial.

    No silêncio, em não havendo resposta, deve ser oficiada à CRN (Coordenadoria dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo), com prazo de 5 dias para resposta. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB 390649/SP)

  • 29/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 12:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 19:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 16:25

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 15:18

    Ato ordinatório

  • 12/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 17:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 03:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:12

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2024 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2024 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/08/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:46

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/08/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 06:34

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 14:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/05/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 16:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/04/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:38

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 16:03

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 31/10/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 09:59

    Realizado Cálculo

  • 18/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/01/2023 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 01/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/08/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2020 00:00

    Protocolizada Petição

  • 08/10/2018 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2015 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 26/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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